{"data":[{"id_proposta":82979,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09199826000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA ESPERANCA","ed_cep":"87390-000","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"125","ed_complemento":"QUADRA30","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103008,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: Emenda Parlamentar (Custeio)Ente Proponente / Beneficiário: Município de Boa Esperança - PR Fundo Recebedor: Fundo Municipal de Saúde de Boa EsperançaEnquadramento Legal (Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e 10.352/2026):¿\tAção Estruturante/Prioritária: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde.¿\tDiretriz Específica: Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (Art. 18, inciso I, alínea \"d\" / Art. 27, inciso I, alínea \"f\").¿\tFuncional Programática: 10.301.5119.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (GND 3).________________________________________I - Descrição do ObjetoCusteio em caráter complementar e temporário de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Boa Esperança - PR, visando o Fortalecimento da Saúde do Idoso. O objeto compreende a estruturação e manutenção de estratégias de rastreamento de doenças crônicas, promoção do envelhecimento ativo, prevenção de quedas e acompanhamento domiciliar de idosos acamados ou em situação de vulnerabilidade, executadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais locais.II - Justificativa da PropostaO envelhecimento populacional impõe novos desafios à rede municipal de atenção à saúde de Boa Esperança. Atualmente, observa-se um aumento na prevalência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs) e uma demanda crescente por cuidados específicos para a população com 60 anos ou mais residente tanto na área urbana quanto na área rural do município.A presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir aporte financeiro para o custeio de insumos, materiais e a otimização da força de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, permitindo a execução de uma linha de cuidado integral ao idoso de forma descentralizada. A medida visa reduzir agravos, promover a autonomia e evitar internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Ressalta-se que a ação possui total convergência e compatibilidade com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) de Boa Esperança e na respectiva Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, com aprovação pactuada no Conselho Municipal de Saúde e deliberação favorável na Comissão Intergestores Regionais (CIR).III - Descrição das MetasPara a efetivação do objeto, estabelecem-se as seguintes metas quantitativas e qualitativas a serem executadas e rigorosamente registradas nos sistemas de informação do SUS em Boa Esperança:¿\tMeta 1: Busca Ativa e Rastreamento: Realizar a busca ativa e a Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa em pelo menos 80% dos idosos restritos ao domicílio ou acamados cadastrados no território municipal no período de 12 meses.¿\tMeta 2: Promoção e Prevenção: Estruturar e manter grupos operativos contínuos voltados à promoção da saúde do idoso (incluindo atividades físicas, práticas corporais e orientação nutricional), visando a prevenção da má nutrição e redução do risco de quedas na população idosa ativa.¿\tMeta 3: Cuidado Multiprofissional: Ampliar a oferta de atendimentos e consultas multiprofissionais diretas à população idosa com condições crônicas descompensadas (hipertensão e diabetes) do município, garantindo o acompanhamento adequado das linhas de cuidado.IV - Indicação da Aplicação das DespesasOs recursos de natureza de despesa corrente (Custeio - GND 3) transferidos fundo a fundo para a conta específica de Boa Esperança serão aplicados na manutenção das ações descritas, contemplando as seguintes categorias, estritamente vinculadas à Atenção Primária:1.\tMaterial de Consumo: Aquisição de insumos de saúde para acompanhamento de crônicos (fitas reagentes, lancetas, curativos especiais para lesões por pressão em idosos acamados) e materiais educativos/pedagógicos para os grupos operativos desenvolvidos nas UBS.2.\tServiços de Terceiros / Capacitação: Contratação de serviços para oficinas de atualização e educação perma","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}