{"data":[{"id_proposta":82978,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09303602000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ","ed_cep":"86960-000","ed_logradouro":"RUA VITAL BRASIL","ed_numero":"286","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102505,"nm_municipio_recebedor":"BARBOSA FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade  R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao custeio de ações de saúde pública no Município de Barbosa Ferraz/PR, com foco no enfrentamento e no controle da dengue, bem como na ampliação do acesso a serviços de diagnóstico e atendimento especializado à população.Os recursos solicitados serão aplicados nas seguintes frentes de atuação:I ¿ Controle e Enfrentamento da DengueO Município de Barbosa Ferraz/PR, assim como grande parte dos municípios brasileiros, tem enfrentado crescente incidência de casos de dengue, doença endêmica que representa grave problema de saúde pública. Nesse contexto, faz-se necessária a contratação de empresas especializadas terceirizadas para o desenvolvimento de ações de vigilância, controle e combate ao vetor transmissor da doença, por meio de atividades de campo, inspeção domiciliar, eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti e educação sanitária junto à comunidade.A terceirização desses serviços justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo maior cobertura territorial e efetividade nas ações de prevenção e controle epidemiológico, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue e as orientações do Ministério da Saúde.II ¿ Serviços Laboratoriais e Atendimento EspecializadoAdicionalmente, os recursos serão destinados ao custeio de exames laboratoriais de análises clínicas, incluindo exames de sangue necessários ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes com suspeita ou confirmação de dengue, bem como ao pagamento de clínicas especializadas no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo o acesso ao tratamento multidisciplinar adequado e a continuidade do cuidado em saúde.O atendimento às crianças com TEA constitui demanda crescente e relevante no âmbito da saúde pública municipal. O diagnóstico precoce e o acompanhamento especializado são fundamentais para o desenvolvimento dessas crianças, sendo essencial a celebração de parcerias com clínicas especializadas para assegurar o acesso a terapias, acompanhamento clínico e intervenções adequadas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, bem como para a redução de complicações decorrentes da ausência de tratamento oportuno.III ¿ Considerações FinaisDiante do exposto, a presente proposta mostra-se plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de ampliar e qualificar os serviços de saúde ofertados à população do Município de Barbosa Ferraz/PR, com ênfase no enfrentamento da dengue e no atendimento especializado a grupos vulneráveis. A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a redução de agravos à saúde, a melhoria dos indicadores epidemiológicos municipais e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito local, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}