{"data":[{"id_proposta":82975,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11247326000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64610000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210938,"nm_municipio_recebedor":"SUSSUAPARA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município com 6.220 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022), conta atualmente com 3 equipes de Saúde da Família, 3 equipes de Saúde Bucal e 1 equipe multiprofissional. Considerando a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde (RAS), destaca-se a necessidade de fortalecer a linha de cuidado da Atenção Integral à Saúde da Mulher, garantindo ações contínuas, resolutivas e humanizadas em todas as fases do ciclo de vida feminino.A saúde da mulher constitui uma prioridade estratégica, uma vez que envolve a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a reabilitação, abrangendo desde o planejamento reprodutivo, o pré-natal, o puerpério, até a prevenção e o rastreamento de cânceres prevalentes, como o de mama e do colo do útero, além do cuidado às condições crônicas e às situações de violência. O fortalecimento dessa linha de cuidado é essencial para assegurar o acesso universal e equânime, a integralidade da assistência, a coordenação do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil no município.Com vistas ao alcance desses objetivos, o município propõe a aplicação do montante total de R$ 200.000,00, destinado ao custeio das ações e serviços voltados à saúde da mulher, bem como à manutenção e ao pleno funcionamento dos serviços públicos de saúde. O recurso será direcionado a despesas de consumo podendo ser aplicado na aquisição de medicamentos (cuja aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS), materiais de limpeza e higiene para assegurar um ambiente limpo, seguro e adequado, materiais gráficos, materiais e insumos médico-hospitalar e odontológico, material de expediente, materiais de construção para pequenos reparos (hidro, elétrico, sanitário e/ou predial), suprimentos e acessórios de informática, incluindo cartuchos e toners de impressora; reposição simples de objetos nos ambientes e fachada dos estabelecimentos de saúde; uniformes e fardamentos materiais de consumo para veículos, utilizados nos transportes de equipes, usuários;  entre outros que venham a contribuir para o funcionamento contínuo, acolhedor, eficiente e seguro dos serviços de saúde prestados à população.Tais investimentos são fundamentais para garantir a continuidade e a qualificação das ações voltadas à saúde da mulher, ampliando o acesso aos serviços, fortalecendo as práticas de cuidado integral, promovendo a detecção precoce de agravos, reduzindo riscos à saúde materna e feminina e assegurando o funcionamento efetivo e integrado da Rede de Atenção à Saúde no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}