{"data":[{"id_proposta":82961,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11667410000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI","ed_cep":"64675-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO ELPIDIO RAMOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200277,"nm_municipio_recebedor":"ALEGRETE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alegrete do Piauí/PI vem, por meio desta proposta, solicitar apoio financeiro junto ao Ministério da Saúde para fortalecimento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a necessidade de ampliação, manutenção e qualificação das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, monitoramento e reabilitação, desempenhando papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde e na melhoria dos indicadores sanitários do município.Diante das necessidades epidemiológicas e assistenciais identificadas no território, o município busca fortalecer estratégias prioritárias relacionadas à saúde da mulher, ao rastreamento e controle das condições crônicas, ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde e à intensificação das ações de busca ativa para vacinação e controle das doenças transmissíveis.No componente voltado à Estratégia de Ações de Saúde da Mulher, o município pretende ampliar e qualificar as ações preventivas e assistenciais destinadas às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, garantindo maior acesso aos serviços de saúde e fortalecendo a integralidade do cuidado. As ações contemplarão o fortalecimento do pré-natal, acompanhamento puerperal, assistência ao planejamento reprodutivo, prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, rastreamento do câncer do colo do útero e câncer de mama, realização de ações educativas em saúde, além do acompanhamento contínuo das mulheres em situação de vulnerabilidade social. A execução dessas ações contribuirá para redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores materno-infantis e fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher no município.Em relação à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, o município pretende intensificar o acompanhamento das pessoas com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e demais doenças crônicas prevalentes, considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção e controle dessas condições. Serão desenvolvidas ações de estratificação de risco, monitoramento clínico, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes faltosos, educação em saúde, incentivo ao autocuidado e acompanhamento multiprofissional, visando reduzir complicações, internações hospitalares e óbitos prematuros relacionados às doenças crônicas não transmissíveis.No eixo de Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Outras Ações, os recursos solicitados serão fundamentais para manutenção e fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo melhores condições para execução das atividades assistenciais e administrativas desenvolvidas nas unidades de saúde do município. O investimento permitirá assegurar a continuidade dos atendimentos, fortalecimento da assistência territorial, melhoria das condições de trabalho das equipes e ampliação da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços ofertados à população.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, o município reconhece a necessidade de intensificação das ações voltadas à recuperação das coberturas vacinais e fortalecimento das medidas de vigilância e prevenção das doenças transmissíveis. Dessa forma, serão realizadas ações de mobilização comunitária, monitoramento epidemiológico, identificação de usuários com esquema vacinal incompleto, visitas domiciliares, ações educativas e campanhas de conscientização, especialmente em áreas rurais e populações mais vulneráveis. As ações contribuirão para redução do risco de surtos e fortalecimento das medidas de proteção coletiva em saúde pública.Ressalta-se que o município possui características terr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":790000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}