{"data":[{"id_proposta":82958,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00562279000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55540-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA VERONICA DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":2610004,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOCusteio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à SaúdeMunicípio: Palmares - PEUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de SaúdeCNES: 2315025Valor Total: R$ 699.970,001. OBJETIVOFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Palmares/PE, por meio da ampliação das ações de rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas, bem como da qualificação dos serviços ofertados pelas 27 Unidades de Saúde da Família, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado.2. JUSTIFICATIVAO município de Palmares, com população estimada em aproximadamente 63 mil habitantes, apresenta elevada demanda por serviços de saúde, sendo a Atenção Primária o principal acesso da população ao SUS.A rede é composta por 27 Unidades de Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente no que se refere às condições crônicas.Perfil Epidemiológico e SituacionalO cenário epidemiológico local é caracterizado por:Alta prevalência de hipertensão arterial e diabetes mellitus;Crescente incidência de doenças cardiovasculares;Necessidade de ampliação do rastreamento de câncer de colo de útero e mama;Demandas relacionadas à saúde do idoso e acompanhamento longitudinal;Presença de população em áreas rurais e de difícil acesso.Necessidade de fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde.Diante desse contexto, o investimento na Atenção Primária é essencial para:Reduzir complicações das doenças crônicas;Evitar internações desnecessárias;Melhorar a qualidade de vida da população;Aumentar a resolutividade da rede básica.Presença de população em áreas rurais e de difícil acesso.Além disso, o município enfrenta:Limitações estruturais e de custeio das USF;Necessidade de fortalecimento das ações no território;Déficits logísticos (transporte, insumos e suporte às equipes).Diante desse cenário, o investimento é essencial para garantir a continuidade das ações da APS, fortalecer o cuidado das condições crônicas e melhorar os indicadores de saúde.3. METAS QUANTITATIVASAmpliar em 30% o acompanhamento de hipertensos e diabéticos;Aumentar em 25% o rastreamento de câncer de colo de útero e mama;Realizar ações de promoção e prevenção em 100% das USF;Intensificar o acompanhamento domiciliar de pacientes prioritários;Ampliar o acesso a exames e ações de diagnóstico precoce;Reduzir complicações e internações evitáveis relacionadas às condições crônicas.4. AÇÕES E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS4.1 ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA APSValor: R$ 450.000,00FinalidadeCustear ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco no rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas, ampliando a capacidade de resposta das equipes e garantindo maior resolutividade das 27 USF.Ações a serem executadas1. Rastreamento e Controle de Condições CrônicasImplantação e fortalecimento de linhas de cuidado (hipertensão, diabetes e obesidade);Realização de mutirões de exames (laboratoriais e eletrocardiogramas etc.);Monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários;Implementação de cadernetas de acompanhamento.Pagamento de pessoal.2. Acompanhamento e Atenção no TerritórioFortalecimento do atendimento domiciliar;Ações voltadas a pacientes acamados e com mobilidade reduzida;Intensificação das ações nas áreas rurais e de difícil acesso;Ações itinerantes de saúde.3. Promoção da Saúde e Prevenção de DoençasCampanhas educativas (alimentação saudável, atividade física, saúde mental);Ações em escolas, comunidades e espaços coletivos;Grupos operativos (gestantes, hipertensos, idosos, adolescentes).4. Capacitação e Educação PermanenteRealização de cursos e treinamentos;Atualização em protocolos clínicos;Capacitação no uso de sistemas (e-SUS/PEC);Qualificação das equipes multiprofissionais.5. Apoio Diagnóstico e AssistencialApoio à realização de exames e procedimentos;Parcerias e contratação de servi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":699970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}