{"data":[{"id_proposta":82947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10759784000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA","ed_cep":"55890-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO BATISTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600708,"nm_municipio_recebedor":"ALIANÇA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aliança apresenta necessidade de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a ampliação da demanda assistencial, a necessidade de qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado continuado, bem como a manutenção da capacidade operacional das equipes de Atenção Básica.A presente proposta de custeio PAP visa garantir melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, fortalecimento das ações territoriais e ampliação da resolutividade da APS, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das metas pactuadas nos instrumentos de planejamento municipal.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações estratégicas da Atenção Básica, com foco prioritário em:aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento regular das equipes e unidades de saúde;aquisição de material de distribuição gratuita para suporte às ações preventivas, educativas e assistenciais;contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio operacional, manutenção e fortalecimento das ações assistenciais e coletivas da APS.O investimento em material de consumo permitirá assegurar a continuidade das atividades clínicas, procedimentos básicos, ações de imunização, acompanhamento de condições crônicas, saúde materno-infantil, visitas domiciliares e atividades coletivas desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.Já os materiais de distribuição gratuita contribuirão diretamente para o fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente junto às populações em maior situação de vulnerabilidade social, ampliando o alcance das estratégias educativas, preventivas e de cuidado integral.Quanto aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, a contratação se justifica pela necessidade de apoio complementar às ações da Atenção Básica, garantindo maior eficiência operacional, suporte logístico e continuidade dos serviços essenciais ofertados à população, sem interrupções que comprometam o acesso e a qualidade da assistência.A proposta encontra respaldo na necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde, considerando fatores como:aumento da demanda espontânea e programada nos serviços de APS;necessidade de ampliação das ações preventivas e de promoção da saúde;fortalecimento do cuidado longitudinal e territorial;melhoria das condições operacionais das equipes de Estratégia Saúde da Família;qualificação do atendimento prestado à população usuária do SUS.Além disso, a execução do recurso contribuirá para:melhoria dos indicadores de saúde da Atenção Básica;fortalecimento das ações de prevenção e vigilância em saúde;ampliação do acesso da população aos serviços essenciais;redução de agravos evitáveis e internações sensíveis à APS;fortalecimento da integralidade e continuidade do cuidado.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e sanitário, sendo essencial para o fortalecimento da Atenção Básica no município de Aliança, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência ofertada à população usuária do SUS e para o alcance das metas estabelecidas pela gestão municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}