{"data":[{"id_proposta":82944,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17792379000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"58853-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"BLOCO A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513968,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de Emenda Parlamentar tem como finalidade garantir o fortalecimento e a continuidade dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde, por meio do custeio de despesas relacionadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais das equipes multiprofissionais da saúde.  Além disso, o custeio referente ao pagamento de pessoal e encargos sociais mostra-se essencial para a manutenção das equipes que atuam diretamente na assistência à população, garantindo a continuidade dos atendimentos médicos, odontológicos e multiprofissionais, especialmente na Atenção Primária à Saúde.   A presente proposta visa fortalecer a estrutura já existente, promovendo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e assegurando atendimento humanizado, contínuo e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.  Dessa forma, a destinação do recurso representa investimento estratégico para o aprimoramento da assistência em saúde, contribuindo para a eficiência dos serviços públicos, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}