{"data":[{"id_proposta":82943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12011652000100","nm_ente_recebedor":"SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB","ed_cep":"58395-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO GIMDIM","ed_numero":"58","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515906,"nm_municipio_recebedor":"SERRARIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta visa promover o fortalecimento, a manutenção e a ampliação das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Serraria, mediante o custeio da folha de pagamento e dos encargos dos profissionais vinculados às ações estratégicas de saúde pública relacionadas ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.No âmbito do Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos serão destinados à manutenção e fortalecimento das ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos, acompanhamento integral da população idosa em situação de vulnerabilidade, ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento das linhas de cuidado da pessoa idosa na rede municipal. A proposta contempla ainda a capacitação permanente das equipes multiprofissionais da APS, visando qualificar o atendimento humanizado, ampliar a resolutividade das ações e promover maior integração entre os serviços ofertados à população idosa.Quanto à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão aplicados na manutenção das equipes responsáveis pelo acompanhamento contínuo e longitudinal de usuários acometidos por doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de relevância epidemiológica. As ações incluem o desenvolvimento de atividades educativas, fortalecimento das práticas de promoção da saúde e prevenção de complicações, realização de monitoramento clínico e territorial, busca ativa de usuários, acompanhamento domiciliar quando necessário e suporte às ações de cuidado integral desenvolvidas pela APS.A presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a sustentabilidade das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no município, fortalecendo as equipes multiprofissionais e garantindo assistência integral, humanizada e resolutiva à população usuária do SUS. Além disso, visa contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações evitáveis, ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população do município de Serraria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}