{"data":[{"id_proposta":82938,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11838096000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA","ed_cep":"58125-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"313","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500403,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA NOVA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Adequada à DiligênciaA presente proposta tem por objeto o pleito de recursos financeiros para o Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao município de Alagoa Nova/PB. A solicitação fundamenta-se na necessidade premente de garantir a manutenção, a qualificação e a continuidade das ações e serviços de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) local, que se configura como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no território municipal.Com o aporte desse recurso, destinado exclusivamente a despesas de custeio, a Secretaria Municipal de Saúde de Alagoa Nova/PB buscará otimizar o financiamento diário das Unidades Básicas de Saúde (UBS), viabilizando a aquisição de insumos de consumo médico-hospitalar e materiais odontológicos, além de assegurar o suporte financeiro necessário para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos. Cabe destacar que as ações de aquisição de medicamentos essenciais previstas estarão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da APS, possuindo caráter estritamente complementar e compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica. Dessa forma, garante-se que tais aquisições não substituirão o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Esclarece-se, ainda, que o montante será integralmente aplicado em despesas de custeio, não sendo utilizado para a execução de obras de construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde.Ademais, o recurso será estratégico para fortalecer as equipes multiprofissionais da APS, subsidiando ações de busca ativa, imunização, consultas programáticas e visitas domiciliares, ampliando de forma direta a cobertura vacinal e o acompanhamento de grupos prioritários, tais como gestantes, hipertensos, diabéticos e crianças. Diante do cenário de crescente demanda por atendimentos e do compromisso do gestor local em promover a universalidade e a integralidade do cuidado, a transferência do montante de R$ 1.000.000,00 mostra-se indispensável para mitigar o impacto financeiro no orçamento próprio do município, assegurando a sustentabilidade das ações preventivas e de promoção da saúde, com a consequente melhoria dos indicadores em consonância com a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, garantindo a resolutividade da atenção básica para a população de Alagoa Nova/PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}