{"data":[{"id_proposta":82937,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12581232000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS","ed_cep":"68515-000","ed_logradouro":"RUA 8","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE ESPECIAL","ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":1505536,"nm_municipio_recebedor":"PARAUAPEBAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A cidade de Parauapebas-PA está situada na Região Sudeste do Pará, Região de Saúde Carajás, possui uma população de 298.854 habitantes (IBGE, estimada 2024) dentre as quais possui população indígena e possui uma área de 6 886,208 km², o município de Parauapebas está entre os quatro mais populosos do Pará, possui limite fronteiriço com: Marabá ao norte; Curionópolis a Leste; Canaã dos Carajás e Água Azul do Norte ao sul; e São Félix do Xingu a Oeste. O Município possui papel de grande importância na saúde da região, visto que vem sendo referência para muitos municípios do seu entorno (atingindo uma população flutuante e pendular na ordem de 500 mil habitantes), sendo que, estes buscam os serviços de saúde em Parauapebas, na atenção hospitalar, ambulatorial especializada e de diagnósticos, nas mais diversas Unidades de Saúde do município (Hospital Geral de Parauapebas, UPA, Policlínica, CAPS e CER). Tal situação acaba por sobrecarregar o município no dispêndio de recursos a mais, não tendo como destinar mais recursos próprios para a Atenção Primária do município, pois a intensidade dos atendimentos de média e alta complexidade inviabiliza um maior investimento, na APS, sendo que o aporte de recursos destinados pela referida emenda, vai ampliar as ações e melhorar o acesso aos serviços básicos de saúde, retirando também, consequentemente, a pressão da média e alta complexidade. O incremento de custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde (APS) será de fundamental importância para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, promover a prevenção de doenças, fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, e contribuir para um sistema de saúde mais eficiente e equitativo, visto que a informatização completa das Unidades Básicas de Saúde trará maior segurança na informação e no processo de implantação do PEC ¿ Prontuário Eletrônico do Cidadão e.SUS - Atenção Básica. Esse Recurso permitirá que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as equipes de saúde funcionem com mais qualidade realizando consultas, exames, vacinas e outros serviços essenciais. Vale ressaltar que a APS tem um papel crucial na prevenção de doenças, por meio da promoção da saúde, da identificação precoce de adoecimentos, da efetivação das ações de imunização e de ações de educação em saúde. Como também promove o fortalecimento do vínculo com a comunidade adscrita, pois permite que as equipes de saúde estabeleçam um vínculo com a população, conhecendo seus problemas e necessidades, e oferecendo cuidados de acordo com a área necessária e o perfil epidemiológico. As equipes das UBS buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecendo cuidados de saúde que atendam às suas necessidades específicas, promovendo a saúde e o bem-estar. Sendo que o incremento de custeio do PAP garante que os recursos financeiros sejam direcionados para a melhoria do funcionamento das UBSs, melhorando a qualidade dos serviços. Importante ressaltar que na Atenção Primária em Saúde o município realiza atendimento em todo o território por meio das equipes de saúde da família, que ficam instaladas em Unidades Básicas de Saúde que necessitam de logística e equipamentos modernos para a melhor operacionalização das informações, e com isso melhorar o atendimento ao cidadão de Parauapebas, sendo que o atendimento realizado busca alcançar a população mais vulnerável em regiões de área rural, levando atendimento em áreas estratégicas preconizadas com indicadores e metas da Programação Anual de  Saúde, conforme segue: saúde da mulher, doenças crônicas, imunização, pré-natal, saúde do idoso e da criança, enfim buscando fortalecer a atenção primária em saúde no território, o referido recurso será de grande importância para avançar na modernização e nas políticas públicas de saúde na atenção básica do município.  Ratificando que o referido incremento de recursos de emenda é uma medida estratégica, diretamente alinhada com as metas do Plano de Saúde e PAS que garantir","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}