{"data":[{"id_proposta":82933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11488124000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO","ed_cep":"68650-000","ed_logradouro":"PRACA DA ALVORADA","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO ANEXO I","ed_bairro":"TATAJUBA","cd_ibge_recebedor":1502301,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO POÇO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde - APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) edesempenha papel estratégico na organização da rede de cuidados, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças eacompanhamento contínuo da população. A utilização de recursos destinados à Atenção Básica para ações preventivas justifica-sepelos seguintes pontos: Redução de Agravos e Internações. As ações preventivas realizadas no âmbito da Atenção Básica: comoimunizações, rastreamento de doenças crônicas, acompanhamento de grupos prioritários, orientações em saúde e vigilância ativa,contribuem significativamente para a diminuição da incidência de doenças evitáveis e da demanda por atendimentos.O investimento em ações preventivas permite qualificar o trabalho das equipes da ESF, ampliando o acesso e a resolutividade local.Isso fortalece o vínculo com os usuários, melhora os indicadores de saúde e promove maior eficiência na utilização dos recursospúblicos. Custo efetividade das ações preventivas prevenção tem reconhecida efetividade e custo mais baixos quando comparada aos gastos com tratamentos e hospitalizações. A aplicação de recursos emações educativas, visitas domiciliares, acompanhamento de condições crônicas e atividades coletivas gera impactos positivossustentáveis na saúde da população. Cumprimento de Diretrizes e Programas Federais. A alocação de recursos nas ações deprevenção está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a programas estratégicos do Ministério daSaúde, como o Previne Brasil, que valoriza o desempenho e os resultados alcançados na atenção primária.Já na aquisição de insumos para a Atenção Integral à Saúde da Mulher no SUS, que engloba itens essenciais para planejamentofamiliar, prevenção de ISTs/HIV e assistência obstétrica, com medicamentos e materiais contraceptivos adquiridos de formacentralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos municípios. Foca na prevenção de infecções (sífilis, HIV, hepatite C) epromoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}