{"data":[{"id_proposta":82928,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12941827000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78885-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARAVILHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA51 LOTE 20","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103700,"nm_municipio_recebedor":"FELIZ NATAL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Feliz Natal, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui uma população de 10.523 habitantes, conforme dados estimados pelo IBGE 2025. Trata-se de um município com vasta extensão territorial (11.661,514 km²) e baixa densidade demográfica (0,9 hab./km²) gerando sistemáticos desafios territoriais principalmente no tocante à organização e manutenção dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento contínuo da população.A presente solicitação de recursos financeiros fundamenta-se nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 10.352/2026, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares de comissão mista permanente (RP 8), no montante global de R$ 200.000,00, estando a proposta alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município. O recurso destina-se ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, de Feliz Natal/MT, em consonância com a LC nº 210/2024 e com a Portaria regulamentadora. A aplicação integral do valor ocorrerá no custeio de serviços de terceiros (PJ) as equipes de saúde da família em âmbito municipal.Destaca-se que a prestação de serviços (PJ) objeto de financiamento dessa proposta estarão vinculadas ao eixo estruturante e prioritários do SUS, integrando o rastreamento e controle de condições crônicas, papel essencial na execução de ações voltadas incluindo monitoramento de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras enfermidades de alta prevalência no território. Essas ações são fundamentais para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.O montante de R$ 200.000,00 será destinado integralmente ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários para apoiar as ações da APS, incluindo manutenção de equipamentos e infraestrutura, capacitações profissionais e serviços gráficos.A proposta está alinhada à Diretriz nº 1 do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 de Feliz Natal que foca no fortalecimento, ampliação, universalização do acesso e abrangência do cuidado na Atenção Primária à Saúde assegurando a continuidade dos serviços e qualificação da capacidade de resposta do setor frente às demandas crescentes da população. Além disso, contribuirá para o fortalecimento das estratégias de cuidado longitudinal, promoção da saúde e prevenção de agravos.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade das ações da Atenção Primária no município de Feliz Natal, assegurando a manutenção dos profissionais que atuam no cuidado das condições crônicas e promovendo maior resolutividade e qualidade na assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}