{"data":[{"id_proposta":82914,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar será destinada ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer a rede municipal de saúde e garantir a continuidade do atendimento à população. Os recursos serão aplicados na manutenção das Unidades Básicas de Saúde, na aquisição de insumos, materiais de consumo e medicamentos utilizados de forma complementar no atendimento aos pacientes da APS, bem como no apoio às equipes multiprofissionais que atuam na promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos usuários do SUS.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo fundamental para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do atendimento e a redução de agravos à saúde da população. Nesse sentido, o aporte financeiro proporcionado pela emenda contribuirá para assegurar maior eficiência na prestação dos serviços, o fortalecimento das ações preventivas e a promoção de um atendimento mais humanizado e resolutivo.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se necessária e relevante para garantir a manutenção das atividades essenciais da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhores condições de atendimento e maior qualidade de vida à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}