{"data":[{"id_proposta":82908,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11431622000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37511-000","ed_logradouro":"RUA JOAO ANTUNES SIQUEIRA","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150901,"nm_municipio_recebedor":"PIRANGUÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Piranguçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para aplicação do recurso oriundo de Emenda de Comissão no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.A proposta de utilização do recurso tem como finalidade principal o custeio de despesas com pessoal da saúde, especialmente relacionadas à contratação e manutenção de servidores temporários vinculados à rede municipal de saúde, considerando a necessidade contínua de recomposição e ampliação da força de trabalho para garantia da assistência à população.O município enfrenta demanda crescente pelos serviços de saúde, sobretudo na Atenção Primária, atendimento ambulatorial e suporte às ações assistenciais, sendo indispensável a manutenção de profissionais temporários para assegurar a continuidade, integralidade e eficiência dos atendimentos ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Ressalta-se que o recurso será aplicado exclusivamente em despesas de caráter temporário e complementar, não abrangendo despesas custeadas com recursos federais vinculados, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, em conformidade com as normativas vigentes aplicáveis ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.A destinação do recurso permitirá maior estabilidade operacional das unidades de saúde municipais, contribuindo diretamente para a manutenção dos atendimentos, redução de déficits assistenciais e fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Dessa forma, a aplicação da presente Emenda de Comissão mostra-se necessária e adequada ao interesse público, atendendo às necessidades atuais da gestão municipal de saúde e garantindo suporte financeiro para continuidade das ações essenciais prestadas à população do Município de Piranguçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}