{"data":[{"id_proposta":82902,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros para o custeio da saúde pública de Padre Carvalho - MG, garantindo a operacionalização de serviços essenciais à população. A aplicação dos recursos divide-se em dois eixos estratégicos:1. Recursos Humanos (Pessoal Civil): Manutenção e reforço das equipes de saúde por meio de contratações temporárias indispensáveis. O objetivo é reduzir o tempo de espera, ampliar a capacidade resolutiva das unidades e assegurar a cobertura assistencial contínua, evitando a interrupção de programas estratégicos do SUS. 2. Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): Garantia da funcionalidade da rede através da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, da frota de veículos da Atenção Primária (APS) e da infraestrutura predial das unidades de saúde, preservando o patrimônio público e a segurança de pacientes e servidores, serviços de exames e procedimentos diagnósticos, serviços de apoio a atenção a atenção primária. O público-alvo abrange os profissionais de saúde do município e, prioritariamente, todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem dos serviços essenciais da rede municipal. As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma. Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, Metas Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. Assegurar que as gestantes tenha ao menos sete registros de pressão arterial durante a gestação, Garantir a cobertura de exame de rastreamento para câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, com solicitação ou avaliação registrada nos últimos 24 meses, Realizar consulta presencial ou remota durante o puerpério, Ampliar o número de ações interprofissionais realizadas pelas equipes multiprofissionais (eMulti), Assegurar que as pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de avaliação dos pés nos últimos doze meses. Qualificar as ações de promoção do aleitamento materno, da alimentação saudável adequada e prevenção da obesidade infantil através da Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno, Realizar o acompanhamento dos marcadores de consumo alimentar da população atendida na APS Ampliar o acesso da população cadastrada aos atendimentos por demanda programada na Atenção Primária à Saúde Assegurar que as gestantes realizem sete consultas durante a gestação Garantir ações de reabilitação física e promoção da saúde, por meio da ampliação e qualificação dos serviços de fisioterapia. Garantir que as pessoas com hipertensão com ao menos uma aferição de pressão arterial registrada nos últimos seis meses, Garantir que as gestantes realizem a primeira consulta do pre natal em até 12 semanas de gestação Realizar duas visitas domiciliares realizadas por ACS, sendo uma até trinta dias de vida e outra até seis meses. Atingir cobertura vacinal contra influenza entre os idosos, com registro de ao menos uma dose aplicada nos últimos doze meses Reduzir o número de gravidez na adolescência Manter as ações pactuadas do Programa Saúde na Escola (PSE)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}