{"data":[{"id_proposta":82892,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente ação justifica-se pela necessidade de fortalecimento das atividades desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, garantindo condições adequadas de biossegurança, proteção ocupacional e segurança assistencial aos profissionais e usuários do SUS.A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras descartáveis, gorros, luvas descartáveis e caixas coletoras para materiais perfurocortantes, é indispensável para a execução segura das ações e serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, normas da ANVISA, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e protocolos de controle e prevenção de riscos biológicos nos serviços de saúde.Os insumos solicitados são de uso contínuo e essencial para manutenção das atividades assistenciais, prevenção de acidentes ocupacionais, controle de infecções e adequada operacionalização dos serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a continuidade, qualidade e segurança do cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}