{"data":[{"id_proposta":82885,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recurso de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Itaobim, garantindo acesso ampliado, cuidado integral e atenção resolutiva à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, desempenhando papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, torna-se indispensável o investimento permanente na estruturação e qualificação dos serviços ofertados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), assegurando assistência humanizada, eficiente e integrada às necessidades da população.A proposta está alinhada à diretriz de estruturar, aprimorar e qualificar a atenção primária no município, promovendo ações capazes de fortalecer o atendimento básico e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco especial em:Garantia da assistência de atenção básica a 100% da população do território por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF);Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acompanhamento dos usuários, organizar fluxos assistenciais e fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde;Desenvolvimento de atividades coletivas de educação em saúde voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças;Realização de ações comunitárias relacionadas às Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, buscando reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso aos serviços de saúde para populações em situação de vulnerabilidade;Fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas na Atenção Primária, ampliando a resolutividade do cuidado e a continuidade da assistência.As ações previstas contemplam, ainda, o custeio dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, garantindo a manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais responsáveis pelo atendimento à população, assegurando continuidade dos serviços, melhoria do acolhimento e ampliação da capacidade operacional das unidades de saúde.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, fortalecimento das ações preventivas, ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde e promoção de atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar mostra-se essencial para consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Itaobim, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade preconizados pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}