{"data":[{"id_proposta":82877,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11598276000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39130-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DE MAGALHAES PINTO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121001,"nm_municipio_recebedor":"DATAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº10.352/2026, o município de Datas apresenta a presente proposta que se justifica pela necessidade de manutenção e fortalecimento das equipes responsáveis pela execução das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, garantindo suporte técnico, operacional e assistencial às metas quantitativas estabelecidas.Os recursos serão destinados ao custeio de remuneração, encargos sociais e demais obrigações legais de profissionais envolvidos diretamente nas ações e serviços de saúde, possibilitando a adequada execução das atividades relacionadas ao apoio às políticas públicas de saúde.No âmbito do apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os gastos com pessoal são necessários para atuação das equipes responsáveis pela identificação, acompanhamento e atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, incluindo ações domiciliares, orientações e monitoramento contínuo.Na atenção integral à saúde da mulher, os recursos contribuirão para manutenção das equipes que executam ações de planejamento reprodutivo, acolhimento, orientação e acompanhamento das usuárias atendidas pela rede municipal de saúde.Quanto à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a despesa com pessoal visa assegurar a atuação de profissionais nas atividades de mobilização, monitoramento, busca ativa, atualização vacinal e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.Na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão utilizados para garantir o suporte das equipes multiprofissionais responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e orientação de usuários com doenças crônicas, fortalecendo a prevenção e o controle dos agravos.Em relação às políticas de orientação nutricional e combate à fome, os gastos com pessoal e encargos sociais destinam-se ao apoio técnico das equipes responsáveis pela coleta, registro, consolidação e acompanhamento de dados no SISVAN, além das ações de orientação nutricional desenvolvidas junto à população atendida.Dessa forma, a disponibilização deste recurso é essencial para o município, assegurando condições adequadas para execução das atividades finalísticas e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}