{"data":[{"id_proposta":82876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11248794000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37235-000","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"62","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"VILA SONIA","cd_ibge_recebedor":3118700,"nm_municipio_recebedor":"COQUEIRAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - OBJETO:Custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) ofertados pelo Município de Coqueiral/MG, por meio de quatro Unidades Básicas de Saúde que operam com 100% de cobertura populacional, compreendendo a seguinte ação estratégica, ancorada na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e no Plano Municipal de Saúde (PMS)2026 - 2029, ambos aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde:¿\tImplantação de dispositivos de navegação do cuidado o\tAtividades e aquisições voltadas ao fortalecimento da coordenação do cuidado e da longitudinalidade na Atenção Primária à Saúde.II ¿ JUSTIFICATIVA:O Município de Coqueiral possui aproximadamente 10.000 habitantes, com 92% da população dependente do SUS.Em 2025, foram aplicados 20,13% de recursos próprios em saúde, superando o piso constitucional, o que evidencia o compromisso da gestão com a qualidade assistencial. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e o principal eixo de coordenação do cuidado no município, operada por quatro unidades:¿\tPSF I - Posto de Saúde Dr. Geral Rossi de Figueiredo (CNES 3964575);¿\tPSF II - Centro de Saúde de Coqueiral (CNES 2794322);¿\tPSF III - Centro de Saúde Antônio Vitório Siviero (CNES 2764067)¿\tUBS IV - Prefeito Antônio Idone Vilela (CNES 7435282).A Atenção Primária à Saúde somente cumpre seu papel de porta de entrada preferencial, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede quando dispõe de condições materiais adequadas para operar. Não há acolhimento sem luvas, não há curativo sem insumos, não há monitoramento de condições crônicas sem fitas reagentes e lancetas, não há biossegurança sem materiais de proteção individual. A ausência ou intermitência de material de consumo nas quatro unidades de APS de Coqueiral compromete diretamente a resolutividade dos atendimentos, expõe usuários e profissionais a riscos sanitários e desestrutura a continuidade assistencial ¿ que é o atributo central que diferencia a APS de um simples serviço de pronto-atendimento. A presente proposta visa garantir o abastecimento contínuo e suficiente de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das UBS, consolidando a APS como eixo ordenador e efetivamente resolutivo da rede de atenção à saúde do município.O material de consumo (elemento de despesa 339030) é insumo indissociável da prestação dos serviços de APS. Cada atendimento realizado pelas equipes de saúde da família ¿ seja uma consulta, um procedimento de enfermagem, uma visita domiciliar, uma ação de rastreamento ou a dispensação de orientações para o autocuidado ¿ depende diretamente da disponibilidade de insumos básicos. A programação regular e suficiente desses materiais ao longo do exercício financeiro produz efeitos concretos e mensuráveis na rede de atenção, permitindo:¿\tGarantir continuidade assistencial entre os níveis de atenção, evitando encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade por ausência de resolução na APS;¿\tReduzir barreiras de acesso, assegurando que a falta de insumos não se torne um impeditivo ao cuidado da população mais vulnerável, que depende 92% do SUS;¿\tPromover cuidado integral e coordenado, com capacidade de realizar procedimentos, acompanhar condições crônicas, executar ações de vigilância em saúde e desenvolver atividades educativas sem interrupção por falta de material;¿\tFortalecer o vínculo entre equipe de saúde e usuário/família, pilar da longitudinalidade, que somente se sustenta quando a unidade oferece condições reais de atendimento a cada consulta agendada ou espontânea;¿\tOtimizar resultados terapêuticos e reduzir internações evitáveis por causas sensíveis à APS, impacto diretamente vinculado à qualidade e regularidade do atendimento prestado nas unidades básicas.O investimento em material de consumo na APS é, portanto, investimento em capacidade instalada de cuidado. Uma UBS sem insumos é uma estrutura física inoperante, incapaz de concretizar os atributos que justificam a existência da Atenção Primária como nível","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}