{"data":[{"id_proposta":82872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13081107000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37472000","ed_logradouro":"CORONEL ANTONIO RIBEIRO","ed_numero":"22","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3114105,"nm_municipio_recebedor":"CARMO DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar de custeio destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados à população no âmbito do Piso da Atenção Básica (PAB).A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população. Nesse contexto, a disponibilidade adequada de materiais de consumo é indispensável para garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos atendimentos realizados pelas equipes de saúde.Os recursos provenientes desta emenda serão utilizados para aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo materiais ambulatoriais, itens para procedimentos clínicos, materiais de enfermagem, insumos para ações preventivas e demais itens essenciais às rotinas assistenciais da APS.A proposta visa assegurar melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, ampliar a resolutividade dos atendimentos, reduzir interrupções nos serviços por falta de insumos e fortalecer as ações de cuidado integral à população. Além disso, contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária no município.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se necessária e relevante para garantir a manutenção das atividades assistenciais, promovendo maior eficiência na gestão dos serviços públicos de saúde e melhor atendimento aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}