{"data":[{"id_proposta":82868,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apoio às políticas de envelhecimento saudável justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da Atenção Primária frente ao aumento da demanda por atendimentos médicos, especialmente da população idosa, que apresenta maior prevalência de doenças crônicas, multimorbidades e necessidade de acompanhamento contínuo e longitudinal.O município vem enfrentando aumento no tempo médio de espera para consultas médicas na Atenção Primária, situação que impacta diretamente a qualidade do cuidado prestado à população idosa, comprometendo o acesso oportuno, a continuidade da assistência, o acompanhamento adequado das condições crônicas e a prevenção de agravos evitáveis.Nesse contexto, o custeio solicitado será destinado à contratação de apoio médico, visando ampliar a oferta de consultas, reduzir o tempo médio de espera, melhorar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar a assistência prestada às pessoas idosas no território.A ampliação da capacidade assistencial permitirá maior resolutividade das equipes de Atenção Primária, fortalecimento do cuidado longitudinal, realização de atendimentos em tempo oportuno, estratificação de risco, acompanhamento sistemático das condições crônicas e desenvolvimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável e manutenção da capacidade funcional da população idosa.A medida contribuirá ainda para redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, diminuição de complicações relacionadas às doenças crônicas e melhoria dos indicadores de saúde, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e acesso universal aos serviços de saúde.Dessa forma, o custeio pleiteado apresenta relevância sanitária e estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a implementação de ações efetivas de cuidado à população idosa, garantindo maior acesso, qualidade assistencial e resposta adequada às demandas decorrentes do processo de envelhecimento populacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}