{"data":[{"id_proposta":82867,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13716392000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACHO","ed_cep":"35555-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITAPECERICA","ed_numero":"146","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110400,"nm_municipio_recebedor":"CAMACHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente contratação/pagamento dos profissionais médicos especialistas em Pediatria, Psiquiatria e Ginecologia visa fortalecer e ampliar a assistência ofertada no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município, garantindo atendimento integral, contínuo e resolutivo à população usuária do SUS.A disponibilização dos atendimentos especializados na Atenção Primária contribui diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, redução de filas e deslocamentos para outros municípios, além de proporcionar maior agilidade no diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos usuários.O atendimento pediátrico é essencial para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, avaliação clínica, prevenção de agravos e assistência às crianças do município. Já a assistência ginecológica fortalece as ações de saúde da mulher, incluindo prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e promoção da saúde. O atendimento psiquiátrico, por sua vez, atende à crescente demanda relacionada à saúde mental, garantindo suporte especializado, acompanhamento terapêutico e prevenção de agravamentos.A medida está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente quanto à integralidade da assistência, regionalização e fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial da rede de saúde.Os recursos serão utilizados em despesas de custeio das ações e serviços públicos de saúde, voltadas à manutenção e qualificação dos atendimentos prestados à população, em conformidade com o objeto do incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}