{"data":[{"id_proposta":82861,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13534517000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIAS","ed_cep":"35177-000","ed_logradouro":"RUA CARVALHO DE BRITO","ed_numero":"317","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103009,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO DIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação da assistência farmacêutica no município, visando assegurar o acesso contínuo, oportuno e adequado aos medicamentos essenciais disponibilizados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A aquisição de medicamentos por meio do recurso proveniente de emenda parlamentar contribuirá de forma complementar o abastecimento da rede pública municipal de saúde, garantindo maior resolutividade dos serviços ofertados. A demanda por medicamentos apresenta crescimento constante, em decorrência do aumento da procura pelos serviços de saúde, da ampliação do número de pacientes com doenças crônicas, do envelhecimento populacional e da necessidade de manutenção dos tratamentos contínuos. Nesse contexto, os recursos ordinários muitas vezes tornam-se insuficientes para suprir integralmente as necessidades assistenciais do município.Dessa forma, o aporte financeiro por meio da emenda parlamentar permitirá fortalecer a política municipal de assistência farmacêutica de forma complementar, assegurando a continuidade dos tratamentos, reduzindo riscos decorrentes da interrupção terapêutica, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos usuários e contribuindo para a prevenção de agravos e redução de internações evitáveis.Além disso, a aquisição dos medicamentos possibilitará maior eficiência na gestão dos serviços de saúde, promovendo a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS, garantindo atendimento digno e humanizado à população.Assim, a destinação do recurso representa importante investimento para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, atendendo às necessidades da população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município de Antônio Dias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":387474.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}