{"data":[{"id_proposta":82858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14173958000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO","ed_cep":"65269-000","ed_logradouro":"AVENIDA JUCAREIRAS","ed_numero":"s/n","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111789,"nm_municipio_recebedor":"SERRANO DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serrano do Maranhão/MA apresenta características territoriais e populacionais que demandam o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à assistência à pessoa idosa, à saúde da mulher e às ações de imunização e controle de doenças transmissíveis. Considerando a extensão territorial do município, a existência de comunidades rurais e de difícil acesso, bem como as vulnerabilidades socioeconômicas da população, torna-se indispensável o aporte de recursos financeiros para garantir a ampliação e qualificação das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito do apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, observa-se o aumento progressivo da população idosa no município, com significativa parcela de usuários em situação de vulnerabilidade social, acamados ou com restrição de mobilidade. O recurso permitirá a identificação, cadastramento e acompanhamento sistemático desses usuários, com realização de visitas domiciliares, transporte das equipes, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais clínicos e insumos necessários ao monitoramento das condições de saúde, contribuindo para a prevenção de agravos, redução de internações e promoção do envelhecimento saudável.Na atenção integral à saúde da mulher, o investimento será destinado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, contemplando a ampliação do acesso ao pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo, assistência no climatério e ações educativas. O recurso possibilitará a aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio logístico e demais despesas de custeio indispensáveis para garantir atendimento humanizado e integral às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.Quanto à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o aporte de será aplicado no apoio logístico às equipes de saúde, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos, compra de kits para visitas domiciliares e materiais de apoio. Essa ação é essencial para elevar as coberturas vacinais, identificar faltosos, monitorar casos suspeitos e interromper cadeias de transmissão de doenças imunopreveníveis e infectocontagiosas, fortalecendo a vigilância em saúde e a resposta oportuna aos agravos.Dessa forma, o valor total de representa investimento estratégico para assegurar a continuidade e a ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Serrano do Maranhão, promovendo cuidado integral, equânime e resolutivo à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS. O recurso contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução das desigualdades no acesso e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}