{"data":[{"id_proposta":82850,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12148948000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA","ed_cep":"65213-000","ed_logradouro":"RUA MARIA AMALIA CUNHA","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BEIRA MAR","cd_ibge_recebedor":2108306,"nm_municipio_recebedor":"PENALVA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Penalva, estado do Maranhão, apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso financeiro suplementar do Piso da Atenção Primária (PAP), no valor total de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS) do município.O município de Penalva possui população estimada em 33.534 habitantes, distribuída entre sede urbana e extensa área rural, o que impõe desafios geográficos, estruturais e socioeconômicos para garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo estratégica para organização da rede de atenção e prevenção de agravos.A solicitação do referido recurso tem como finalidade custear ações prioritárias previstas no PAS municipal, voltadas ao fortalecimento das linhas de cuidado em imunização, saúde da mulher e atenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), considerando os indicadores epidemiológicos locais e as necessidades identificadas pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Os recursos da natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), serão utilizados para aquisição de materiais e insumos necessários à execução das ações da Atenção Primária, incluindo:¿\tinsumos para ações de imunização e campanhas vacinais; ¿\tmateriais educativos para atividades coletivas e ações de educação em saúde; ¿\tmateriais para acompanhamento e monitoramento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus; ¿\tinsumos destinados às ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, coleta de exame citopatológico e acompanhamento integral da saúde da mulher; ¿\tmateriais necessários para ações de busca ativa e acompanhamento domiciliar realizadas pelas equipes de saúde; ¿\tmateriais para pequenos reparos e manutenção preventiva das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições estruturais de atendimento. Já os recursos da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão destinados à contratação de serviços complementares necessários à execução das ações previstas, incluindo:¿\tmanutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas UBS; ¿\tserviços de apoio logístico para ações itinerantes e campanhas de vacinação em áreas rurais; ¿\trealização de atividades educativas, campanhas de promoção da saúde da mulher e ações coletivas; ¿\tapoio operacional às estratégias de ampliação do acesso e qualificação da assistência na Atenção Primária. As ações financiadas com este recurso possuem relação direta com as metas pactuadas no PAS municipal, especialmente:¿\tampliação da cobertura vacinal de crianças, adolescentes e adultos; ¿\tfortalecimento das ações de prevenção e rastreamento do câncer de colo do útero e câncer de mama; ¿\tqualificação do acompanhamento de gestantes durante o pré-natal; ¿\tampliação da oferta de ações voltadas à saúde da mulher; ¿\tampliação do acompanhamento regular de usuários com hipertensão e diabetes; ¿\tredução de agravos evitáveis e de internações por condições sensíveis à Atenção Primária. O público-alvo das ações compreende usuários atendidos pelas equipes de Atenção Primária do município, especialmente crianças, gestantes, mulheres em idade fértil e pessoas com doenças crônicas, abrangendo tanto moradores da sede quanto da zona rural.Os resultados esperados com a aplicação do recurso incluem:¿\tmelhoria dos indicadores de cobertura vacinal; ¿\taumento da adesão ao pré-natal e aos exames preventivos; ¿\tfortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da mulher; ¿\tfortalecimento do controle e monitoramento das DCNT; ¿\tampliação das aç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}