{"data":[{"id_proposta":82844,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11394580000165","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65923-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DEPUTADO LA ROQUE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA: 000;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100600,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de recurso oriundo de Emenda de Comissão da Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo município, considerando a crescente demanda assistencial e a necessidade permanente de manutenção da rede municipal de saúde em pleno funcionamento, garantindo atendimento contínuo, humanizado e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A saúde pública municipal constitui um sistema integrado e contínuo de ações, serviços, programas e estratégias assistenciais, que dependem diretamente da adequada estruturação financeira para manutenção do funcionamento da rede, custeio de despesas essenciais e garantia da assistência integral aos usuários. Nesse contexto, o recurso pleiteado possui caráter complementar e estratégico, sendo indispensável para assegurar a continuidade das ações de saúde desenvolvidas no município.A proposta contempla o fortalecimento de importantes eixos assistenciais da Atenção Primária à Saúde, incluindo ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, bem como ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.No âmbito da Saúde da Mulher, os recursos contribuirão para aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico, ações preventivas, promoção da saúde e fortalecimento das estratégias voltadas ao cuidado integral das mulheres do município, assegurando melhores condições de assistência, prevenção e acompanhamento contínuo das usuárias da rede pública de saúde.Quanto às estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, o aporte financeiro permitirá aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pacientes acometidos por hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas, fortalecendo as ações de monitoramento, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida da população assistida.Em relação às estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos serão fundamentais para garantir suporte logístico às equipes de saúde, incluindo manutenção de veículos, combustível, aquisição de kits e materiais necessários às visitas domiciliares e ações extramuros, possibilitando ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento das medidas de vigilância e prevenção em saúde pública.Destaca-se ainda o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio do fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, visando promover assistência qualificada, acompanhamento contínuo e melhoria das condições de saúde da população idosa do município.Importante ressaltar que o presente pleito não se limita apenas à execução pontual de ações específicas, mas visa garantir o adequado funcionamento de toda a rede municipal de saúde, considerando que os serviços públicos de saúde operam de forma integrada e interdependente. Assim, faz-se necessária a manutenção de despesas essenciais relacionadas ao custeio da rede, aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, abastecimento das unidades de saúde, suporte operacional e pagamento de pessoal e encargos sociais indispensáveis à continuidade dos serviços ofertados à população.A manutenção dos profissionais de saúde representa elemento essencial para garantia da assistência, uma vez que a efetividade das ações e programas depende diretamente da atuação contínua das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução das atividades assistenciais em todas as unidades da rede municipal.Dessa forma, os recursos pleiteados contribuirão significativamente para manutenção da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecimento das ações assistenciais, garantia do abastecimento das unidades, continuidade dos atendimentos e ampliação do acesso da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}