{"data":[{"id_proposta":82840,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11704447000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75840-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA RITA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":5219407,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rita do Araguaia (GO), com população estimada em 5.842 habitantes, apresenta perfil demográfico marcado pelo envelhecimento populacional, dispersão territorial e presença significativa de usuários com condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Esse cenário impõe a necessidade de organização e qualificação contínua da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, no cuidado longitudinal e na resolutividade dos serviços.  A presente proposta está diretamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, alinhando-se à direção de ampliar e qualificar os serviços das Unidades Básicas de Saúde, com priorização das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, bem como ao objetivo de reorganizar a APS para atendimento resolutivo em todos os ciclos de vida.  Os recursos de custeio serão aplicados no desenvolvimento de ações estratégicas voltadas aos seguintes eixos prioritários:  - O fortalecimento das ações de atenção à pessoa idosa, por meio de atividades educativas, grupos de convivência e produção de materiais informativos, promove o envelhecimento ativo, previne agravos e amplia a autonomia desse público.  - Qualificação da atenção à saúde da mulher, com aquisição de insumos (testes rápidos e contraceptivos), realização de exames, capacitação de profissionais e ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo, contribuindo para o aumento da razão de exames citopatológicos e diagnóstico precoce.  - Intensificação das estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo ações de busca ativa, vacinação itinerante em áreas rurais, campanhas de comunicação e estruturação da cadeia de frio, com vistas à melhoria das coberturas vacinais.  - Implementação de ações de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, com aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e fortalecimento do monitoramento clínico, contribuindo para redução de complicações e internações evitáveis.  - Desenvolvimento de ações de promoção da alimentação adequada e saudável, com foco em grupos vulneráveis, por meio de oficinas, materiais educativos e apoio logístico, visando à prevenção de agravos nutricionais e doenças associadas.  - Manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, incluindo conservação de equipamentos, pequenos reparos e suporte logístico para equipes, garantindo condições adequadas de funcionamento e atendimento.  No que se refere à aquisição de medicamentos, destaca-se que esta terá caráter complementar, destinado ao suporte das ações envolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e em consonância com a Programação Anual de Saúde. Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica, mas visam garantir a continuidade do cuidado e o atendimento das demandas especificadas no território.  O público-alvo das ações abrange a população adscrita às equipes de Atenção Básica, com ênfase em idosos, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas, população em situação de vulnerabilidade e residentes em áreas rurais e de difícil acesso.  Os resultados esperados com a execução das ações incluem:  - Ampliação da cobertura populacional pelas equipes de Atenção Básica.  - Aumento da adesão às ações de promoção e prevenção em saúde.  - Melhoria da razão de exames citopatológicos do colo do útero.  - Elevação das coberturas vacinais.  - Redução de complicações relacionadas a doenças crônicas.  - Melhoria dos indicadores de acompanhamento nutricional.  - Qualificação do cuidado oferecido e aumento da resolutividade da APS.  As previsões de despesas estão compatíveis com as ações propostas e compreendem:  - Material de consumo: aquisição de insumos de saúde (testes rápidos, materiais para vacinação, materiais educativos, itens para acompanhamento clínico e nutri","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}