{"data":[{"id_proposta":82839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483837000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA","ed_cep":"75930-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"Q. 52 LT. 731","ed_bairro":"BAIRRO LORENA","cd_ibge_recebedor":5213004,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização da rede de atenção à saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela resolutividade das demandas mais frequentes da população e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse sentido, o fortalecimento da APS é fundamental para assegurar o acesso oportuno e a continuidade dos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS. A destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde tem por finalidade apoiar o município na manutenção e qualificação das ações e serviços ofertados à população, garantindo condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde e para a execução das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. Nesse contexto, os recursos serão aplicados no pagamento de prestação de serviços de profissionais de saúde pessoa jurídica, visando fortalecer a atuação das equipes de Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biomédicos, farmacêuticos, coordenadores da atenção primária à saúde e profissionais da área odontológica, incluindo dentistas e auxiliares de saúde bucal. A atuação desses profissionais contribui para qualificar as ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como garantir maior resolutividade às demandas assistenciais da população. Os recursos também poderão ser utilizados para o pagamento de prestação de serviços laboratoriais pessoa jurídica, referentes à realização de exames solicitados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, essenciais para apoio diagnóstico, acompanhamento clínico dos usuários e monitoramento de condições de saúde. A oferta desses exames contribui para maior resolutividade das unidades básicas de saúde, permitindo diagnósticos mais precoces, acompanhamento adequado de doenças crônicas e suporte às condutas clínicas adotadas pelas equipes de saúde. Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à manutenção de veículos da frota municipal vinculada à Atenção Primária à Saúde, utilizados no apoio logístico às ações e serviços de saúde. Esses veículos são essenciais para o transporte intermunicipal de pacientes para realização de consultas, exames e tratamentos de doenças crônicas nos municípios de referência, bem como para o deslocamento das equipes de saúde em atividades externas, visitas domiciliares, ações de campo e demais atividades inerentes ao funcionamento da rede de atenção primária. A adequada manutenção da frota contribui para assegurar condições de segurança, eficiência e continuidade dos serviços prestados, garantindo que os usuários tenham acesso aos serviços de saúde necessários, inclusive aqueles disponibilizados em outros municípios da rede regionalizada de atenção à saúde. Parte dos recursos também será destinada ao pagamento de serviços de odontologia prestados por pessoa jurídica, nas áreas de ortodontia, endodontia e implantodontia, compreendendo, entre outros, os seguintes procedimentos: documentação ortodôntica inicial, tratamentos endodônticos, implantes dentários, instalação de aparelho ortodôntico metálico, manutenções de aparelhos ortodônticos, troca e reposição de braquetes, contenções ortodônticas superior e inferior, remoção de aparelho ortodôntico, reabertura para instalação de cicatrizador, prótese unitária sobre implante, prótese protocolo sobre implante (arcada), coroa provisória sobre implante, bem como manutenção e acompanhamento pós-operatório. Tais serviços serão executados de forma terceirizada, contratada em conformidade com a legislação vigente, visando complementar a oferta de atendimentos odontológicos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar o acesso a procedimentos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1011000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}