{"data":[{"id_proposta":82836,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11200941000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI","ed_cep":"76650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS ESQUINA C/ RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"2","ed_bairro":"SETOR TRES PODERES","cd_ibge_recebedor":5210562,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUARI","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Itaguari (GO), que possui população estimada em 4.963 habitantes. A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações integrais de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde.Nesse contexto, o incremento financeiro oriundo das Emendas de Comissão da Saúde ¿ Recurso PAP 2026 será destinado exclusivamente às despesas de custeio necessárias à manutenção e qualificação das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A proposta está alinhada à diretriz de fortalecimento da saúde da gestante e puérpera, com ênfase na realização de pré-natal completo, contemplando orientações adequadas. Como objetivo específico, destaca-se o cadastramento de todas as gestantes até o primeiro trimestre de gestação, assegurando o acompanhamento oportuno e contínuo.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, estão previstas atividades voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo a aquisição de material de consumo necessário para a execução das ações. Dentre as principais atividades, destacam-se: o cadastramento de gestantes, a oferta de exames laboratoriais (como o teste da mamãe), a garantia de transporte para atendimento fora do domicílio (TFD), a disponibilização de medicamentos, bem como o acompanhamento especializado com médico obstetra.Ressalta-se que a presente proposta se encontra em conformidade com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a aplicação de recursos provenientes de emendas de Comissão da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}