{"data":[{"id_proposta":82833,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11568184000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS","ed_cep":"76374-000","ed_logradouro":"RUA VO-3","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA3 LOTE 8","ed_bairro":"RESIDENCIAL VALE DO OURO","cd_ibge_recebedor":5209457,"nm_municipio_recebedor":"GUARINOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guarinos/GO, com população estimada em 2.154 habitantes, apresenta limitações estruturais relacionadas aos recursos humanos e à capacidade instalada na Atenção Primária à Saúde (APS), o que impacta diretamente a organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento longitudinal dos usuários e o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS). Nesse contexto, a presente proposta está vinculada à Portaria GM/MS nº 10.352/2026, e visa fortalecer a APS como eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, assegurando o financiamento sustentável e a melhoria dos resultados em saúde.A proposta encontra-se alinhada à Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde, que prevê o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, e ao objetivo de implementar e consolidar o novo modelo de financiamento da APS, garantindo o cumprimento dos indicadores, metas e ações programadas, com foco na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado, na valorização das equipes de saúde e na melhoria do desempenho municipal. A meta principal é aumentar o percentual de atendimentos de demanda programada na APS para 50% até 2028, buscando o equilíbrio entre a demanda programada e a demanda espontânea, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com as metas definidas no PAS.Ações e serviços a serem executados  Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente em despesas correntes, na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, sendo vedada a utilização em despesas de capital. As ações a seguir serão custeadas com o recurso, organizadas por eixos prioritários do PAS municipal:Eixo V  Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher:  Contratação de serviços especializados de apoio diagnóstico (Pessoa Jurídica) para realização de exames citopatológicos do colo do útero, exames de imagem e outros procedimentos complementares, garantindo a ampliação da cobertura de rastreamento de câncer de colo do útero e de mama em mulheres de 25 a 64 anos.  Contratação de serviços de apoio à assistência pré-natal e ao puerpério (consultorias, capacitações in loco, apoio matricial), voltados à qualificação das equipes da APS para o seguimento adequado da gestante, puérpera e da criança, com ênfase na redução de agravos e na melhoria dos indicadores de mortalidade materna e infantil.  Realização de ações de educação em saúde, por meio da contratação de serviços de organização e apoio a campanhas, grupos educativos e atividades coletivas voltadas à saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar e prevenção de agravos, ampliando a participação das mulheres e a vinculação aos serviços de APS.Eixo VI  Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa:  Contratação de serviços de apoio multiprofissional para acompanhamento de pessoas idosas com doenças crônicas (como hipertensão, diabetes e outras condições crônicas), incluindo atendimento compartilhado, grupos de educação em saúde e monitoramento de adesão terapêutica, com foco na promoção do envelhecimento saudável.  Organização de ações programadas de cuidado à pessoa idosa, com serviços de apoio para avaliação funcional, acompanhamento de fragilidade, prevenção de quedas e orientação a cuidadores, integrando os registros nos sistemas de informação da APS.Ações voltadas à saúde do homem:  Contratação de serviços de apoio diagnóstico para rastreamento e acompanhamento de doenças associadas ao envelhecimento masculino, com ênfase em agravos do aparelho reprodutor masculino, incluindo, quando clinicamente indicados pelo profissional de saúde, exames laboratoriais como a dosagem de PSA, contribuindo para o diagnóstico oportuno e a redução da morbimortalidade por essas causas.  Desenvolvimento de atividades educativas e de busca ativa, com suporte de terceiros, para ampliar o acesso da população masculina às consultas e e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}