{"data":[{"id_proposta":82828,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08624711000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL","ed_cep":"76165-000","ed_logradouro":"AVENIDA MODESTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200852,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANO DO BRASIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Americano do Brasil/GO vem desenvolvendo ações contínuas de qualificação e ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento territorial, monitoramento de condições crônicas, ampliação da cobertura vacinal, atenção integral à saúde da mulher e promoção do envelhecimento saudável, bem como qualificação das ações voltadas à redução das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB), ampliação do acompanhamento de hipertensos e diabéticos e manutenção das ações estratégicas de Saúde Bucal na Atenção Primária.A presente proposta encontra-se diretamente vinculada às metas, indicadores e ações previstas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026 do município de Americano do Brasil/GO, especialmente nas diretrizes relacionadas ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, imunização, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, fortalecimento das ações multiprofissionais da APS, promoção da saúde, redução de agravos evitáveis, fortalecimento das ações de Saúde Bucal e qualificação da assistência prestada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e eMulti.O município possui população estimada em aproximadamente 5.260 habitantes, com elevada dependência da rede pública municipal de saúde e crescente demanda pelos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde, especialmente relacionados ao acompanhamento longitudinal de hipertensos, diabéticos, idosos, gestantes, crianças e demais grupos prioritários vinculados à APS.Nos últimos anos, observa-se aumento progressivo da demanda assistencial relacionada ao acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas, ampliação das ações preventivas, fortalecimento das ações de imunização e necessidade de intensificação das ações territoriais e multiprofissionais, elevando significativamente a necessidade de manutenção contínua dos insumos, materiais e serviços essenciais ao adequado funcionamento das equipes da Atenção Primária.Nesse contexto, os recursos pleiteados totalizam R$ 950.000,00, destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, conforme detalhamento abaixo:R$ 150.000,00 destinados às ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, contemplando ações de promoção do envelhecimento saudável, acompanhamento multiprofissional, visitas domiciliares, atividades coletivas, monitoramento territorial e fortalecimento das ações preventivas voltadas à população idosa;R$ 400.000,00 destinados às estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo fortalecimento das ações de acompanhamento de hipertensos, diabéticos e usuários em monitoramento contínuo, execução de ações preventivas, acompanhamento multiprofissional, monitoramento clínico e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução regular das ações assistenciais da APS;R$ 200.000,00 destinados às estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários às ações de imunização, monitoramento vacinal, busca ativa territorial, fortalecimento das ações preventivas e ampliação da cobertura vacinal dos grupos prioritários;R$ 200.000,00 destinados ao fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo ações preventivas, rastreamento, acompanhamento multiprofissional, promoção da saúde, monitoramento clínico, atividades educativas e qualificação da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos também contribuirão para manutenção das ações estratégicas das equipes de Saúde Bucal, especialmente nas ações preventivas, educativas e de promoção da saúde desenvolvid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}