{"data":[{"id_proposta":82819,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10248365000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU","ed_cep":"62680-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE AUSTREGESILO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310209,"nm_municipio_recebedor":"PARACURU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. No município de Paracuru/CE, o fortalecimento das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, bem como à atenção integral à saúde da pessoa idosa e saúde da mulher torna-se essencial para a qualificação da assistência prestada à população e para a melhoria dos indicadores de saúde.Características Quantitativas e Qualitativas da Rede de Saúde na Área: Tem em seu sistema de saúde local a responsabilidade da atenção do nível primário e secundário. Na atenção primária à saúde, tem na Estratégia de Saúde da Família (ESF) a porta de entrada com 100% de cobertura, atualmente conta com 16 ESF e 12 ESB, 02 Equipes com outras categorias de profissionais para apoio ao Saúde da Família (e-multi) e 99 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que são responsáveis por 100% de cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário ao Piso da Atenção Primária, com vistas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paracuru, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade, equidade, regionalização e coordenação do cuidado.ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHERA Atenção Integral à Saúde da Mulher constitui ação estratégica da Atenção Primária à Saúde (APS), voltada à promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e cuidado das mulheres em todas as fases do ciclo de vida. A iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS, à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e às recomendações do Ministério da Saúde para a consolidação de uma rede de cuidado resolutiva e integrada. A saúde da mulher abrange múltiplas dimensões: sexual, reprodutiva, materna, psicológica e social. A APS tem papel central na prevenção de agravos, detecção precoce de doenças e orientação sobre autocuidado, garantindo: Redução da morbimortalidade materna e neonatal; Prevenção de cânceres do colo do útero e da mama; Promoção do planejamento familiar e saúde reprodutiva; Detecção precoce de condições crônicas e fatores de risco.Diante desse cenário, o Município de Paracuru/CE, em consonância com as diretrizes e princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, destinará os recursos provenientes do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o fortalecimento das ações e serviços voltados à atenção integral à saúde da mulher no âmbito da rede municipal de saúde. Do montante previsto, será destinado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de métodos contraceptivos, incluindo anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU), visando ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo, à saúde sexual e reprodutiva e à garantia dos direitos reprodutivos das mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição complementar de insumos estratégicos destinados ao atendimento clínico das mulheres, contemplando materiais necessários para consultas ginecológicas, coleta de exames citopatológicos, acompanhamento do pré-natal, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), ações preventivas e demais procedimentos assistenciais realizados na Atenção Primária à Saúde.A aquisição de insumos para o atendimento clínico das mulheres, no âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, constitui medida essencial para o fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas na APS.A proposta de investimento por meio do InvestSUS visa ampliar a capacidade de atendimento das unidades de saúde, ass","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}