{"data":[{"id_proposta":82817,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11372601000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS","ed_cep":"62200-000","ed_logradouro":"RUA PADRE FRANCISCO ROSA","ed_numero":"1388","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":".FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVAA presente proposta encontra respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente:\tPortaria 10352/2026 que Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.\tPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)\tPolítica Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) Essas normativas orientam a organização da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde.CONTEXTUALIZAÇÃO E NECESSIDADE DO MUNICÍPIOO município de Nova Russas apresenta perfil epidemiológico típico de municípios de pequeno porte do interior do Ceará, com:\tNecessidade Crescente de demanda por ações de saúde da mulher, incluindo planejamento reprodutivo; prevenção de câncer do colo do útero e mama e outros tipos de câncer;\tNecessidade de ampliação do acesso a métodos contraceptivos eficazes, especialmente os de longa duração (DIU) e Implanon; assim como laqueaduras. \tAlta prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, alinhada ao cenário nacional; \tNecessidade de qualificação da assistência voltada à saúde da mulher, especialmente no combate a violência e doenças prevalentes; \tDemanda reprimida por exames;\tFragilidade estrutural de algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS), impactando a resolutividade do cuidado. A proposta visa reduzir essas lacunas, melhorar indicadores do novo cofinanciamento da atenção primária e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.OBJETIVOS DA PROPOSTAObjetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Nova Russas, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços voltados à saúde da mulher em todo o seu ciclo de vida, diminuindo as vulnerabilidades.Objetivos Específicos\tAmpliar o acesso ao planejamento reprodutivo; \tReduzir gravidez não planejada; \tMelhorar indicadores de pré-natal, citopatológico e acompanhamento de condições crônicas; \tGarantir insumos e estrutura adequada para atendimento nas UBS; \tQualificar o cuidado na saúde da mulher com todos os profissionais da rede \tReduzir complicações e internações evitáveis.               Reduzir os índices de violência contra a mulher              Ampliar este cuidado na atenção primária com fóruns e reuniões mensais Impacto esperado:\tAumento da cobertura de pré-natal adequado \tRedução da sífilis congênita e na gestação\tAmpliação do acesso ao citopatológico e mamografias\tMelhoria de todos os indicadores do novo cofinanciamento da atenção primária.               Reduzir a mortalidade materna, infantil e fetal               Reduzir a violência contra a mulher e combater o feminicídio em nossa cidade              Contribuir para uma saúde da mulher livre de doenças e foco na prevenção primária e secundária através de exames especificosCONCLUSÃOA presente proposta está plenamente alinhada às diretrizes do SUS e às políticas nacionais de saúde, sendo estratégica para:\tFortalecer a Atenção Primária; \tAmpliar o acesso aos serviços de saúde; \tReduzir desigualdades assistenciais; \tMelhorar indicadores de saúde; \tGarantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar se justifica como medida essencial para garantir que o município contribua e consiga alcançar um resultado ÓTIMO em todos os indicadores de cofinanciamento da atenção primária em saúde do Ministério da Saúde.Em relação a natureza de despezas esse recurso será destinado a serviços de monitoramento online dos indicadores de empresas de telecomunicação e serviços de acompanhamento. assim como empresa de capacitação profissional, assim como custeio de equipes de atenção primária em saúde com foco na saúde da mulher, assim como manutenção de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}