{"data":[{"id_proposta":82815,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11365150000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCO","ed_cep":"62560-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO GUIDO OSTERNO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307809,"nm_municipio_recebedor":"MARCO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PAPMunicípio de Marco ¿ CearáO Município de Marco apresenta a presente justificativa para o recebimento de recursos financeiros de custeio destinados à Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, provenientes de Emenda Parlamentar de Comissão, conforme a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, no valor total de R$ 3.000.001,00 (três milhões e um real), visando o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento da longitudinalidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.Os recursos solicitados estão alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às necessidades epidemiológicas e assistenciais identificadas no território municipal, considerando o crescimento da demanda por serviços de APS, a necessidade de ampliação das estratégias de cuidado continuado, fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias e qualificação dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais.O montante será aplicado nas seguintes ações e serviços da Atenção Primária à Saúde:¿\tImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado ¿ R$ 1.000.001,00; ¿\tEstratégia para Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 1.000.000,00; ¿\tRastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 500.000,00; ¿\tApoio à Política de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa ¿ R$ 500.000,00. Natureza de DespesaOs recursos serão executados conforme a seguinte natureza de despesa:¿\tR$ 1.500.000,00 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica; ¿\tR$ 500.000,00 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica; ¿\tR$ 1.000.001,00 ¿ Pessoal e Encargos Sociais. ________________________________________1. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoValor: R$ 1.000.001,00ObjetivoFortalecer a coordenação do cuidado na APS por meio da implantação de ferramentas de acompanhamento assistencial, monitoramento de usuários prioritários, qualificação do acesso regulado e integração entre os pontos de atenção da rede de saúde.Público-alvoUsuários com condições crônicas, gestantes de risco habitual e alto risco, idosos frágeis, pacientes em acompanhamento contínuo e usuários em situação de vulnerabilidade social e sanitária.Ações e serviços a serem executados¿\tImplantação de protocolos assistenciais e fluxos de navegação do cuidado; ¿\tContratação de serviços especializados para apoio matricial e gestão do cuidado; ¿\tImplantação de sistemas informatizados para monitoramento de usuários prioritários; ¿\tDesenvolvimento de ferramentas digitais para acompanhamento de consultas, exames e referências; ¿\tCapacitação das equipes da APS em coordenação do cuidado e estratificação de risco; ¿\tMonitoramento de filas assistenciais e acompanhamento longitudinal dos usuários; ¿\tAmpliação do acompanhamento domiciliar para usuários com maior vulnerabilidade; ¿\tContratação de profissionais de apoio técnico e administrativo para operacionalização das ações. Aplicação dos recursos¿\tServiços especializados e apoio técnico-operacional; ¿\tSistemas de informação, softwares e serviços de TIC; ¿\tContratação de profissionais para fortalecimento das equipes e apoio à navegação do cuidado. Impactos esperados¿\tRedução da fragmentação da assistência; ¿\tMaior resolutividade da APS; ¿\tRedução do absenteísmo em consultas e exames; ¿\tMelhoria do acompanhamento de usuários prioritários; ¿\tFortalecimento da integração entre APS e Atenção Especializada; ¿\tQualificação dos indicadores de acesso e continuidade do cuidado. Articulação com o planejamento da APSA ação está diretamente vinculada às estratégias municipais de fortalecimento da APS, qualificação do acesso regulado, informatização da rede e ampliação da coordenação do cuidado, previstas nos instrumentos de planejamento municipal.___________","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}