{"data":[{"id_proposta":82811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Canindé/CE, contribuindo para ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, qualificação da assistência prestada à população e fortalecimento das estratégias de prevenção, acompanhamento e monitoramento das condições crônicas e imunopreveníveis no território municipal.Os recursos vinculados à ação ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento¿, no valor de R$ 999.703,00, classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, serão destinados à aquisição de insumos estratégicos e materiais utilizados pelas equipes da Atenção Primária no acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, incluindo materiais para monitoramento glicêmico, aferição de pressão arterial, curativos, insumos para procedimentos básicos, materiais utilizados nas ações preventivas, além de itens necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde e qualificação da assistência prestada à população.A proposta visa fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários atendidos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, contribuindo para prevenção de agravos, redução de complicações associadas às doenças crônicas e ampliação da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Já os recursos vinculados à ação ¿Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças¿, no valor de R$ 1.000.000,00, classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, serão destinados ao apoio logístico das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente para realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, deslocamento das equipes para áreas urbanas e rurais, manutenção da frota utilizada nos serviços de saúde, abastecimento de veículos e suporte operacional necessário às atividades externas executadas pelas equipes multiprofissionais.Considerando a ampla extensão territorial do município de Canindé, com significativo número de comunidades rurais e localidades de difícil acesso, os recursos contribuirão diretamente para fortalecimento das ações extramuros da Atenção Primária, ampliação da cobertura vacinal, monitoramento de pacientes acompanhados pelas equipes e garantia de acesso mais oportuno e contínuo aos serviços de saúde.A presente proposta encontra respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica, contribuindo para fortalecimento das ações preventivas, qualificação da assistência, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população do município de Canindé/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1999703.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}