{"data":[{"id_proposta":82808,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09625350000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA","ed_cep":"62750-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301208,"nm_municipio_recebedor":"ARACOIABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar recursos para aquisição de materiais de consumo destinados ao fortalecimento das ações de assistência à Saúde da Mulher e ao atendimento de pacientes portadores de doenças crônicas no município.A proposta visa garantir melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito da Saúde da Mulher, os materiais serão utilizados em ações preventivas e assistenciais, incluindo atendimentos ginecológicos, pré-natal, planejamento reprodutivo, exames preventivos e acompanhamento de saúde integral feminina, contribuindo para a redução de agravos e melhoria da qualidade de vida das mulheres atendidas.Quanto às doenças crônicas, a aquisição dos materiais é fundamental para apoiar o acompanhamento contínuo de pacientes acometidos por hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas que demandam monitoramento permanente e ações regulares de cuidado. O fortalecimento dessas ações contribui para redução de complicações, internações hospitalares e mortalidade associada às doenças crônicas não transmissíveis.Dessa forma, a destinação dos recursos se mostra necessária e de relevante interesse público, promovendo melhoria na assistência à saúde, fortalecimento da atenção básica e ampliação da capacidade de atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}