{"data":[{"id_proposta":82801,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13167503000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"43850-000","ed_logradouro":"PRACA CORONEL LUIZ VENTURA","ed_numero":"16","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929503,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta no valor de R$ 700.000,00, destinada ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde do município de São Sebastião do Passé, tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional da rede básica de saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população. O investimento proposto está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde, priorizando ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral dos usuários do território.Os recursos serão aplicados em ações estruturantes da Atenção Primária à Saúde, contemplando políticas prioritárias e de impacto direto nos indicadores sanitários do município. No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, serão desenvolvidas atividades voltadas ao acompanhamento multiprofissional, fortalecimento do cuidado longitudinal, monitoramento de pacientes frágeis e ampliação das ações preventivas para redução de internações evitáveis e complicações decorrentes de doenças crônicas.Na atenção integral à saúde da mulher, os recursos permitirão intensificar ações de prevenção, rastreamento, acompanhamento pré natal, planejamento reprodutivo e monitoramento das condições de saúde femininas, promovendo maior cobertura assistencial e fortalecimento da linha de cuidado materno infantil.A estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis visa ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos e fortalecer a vigilância em saúde, especialmente em populações de difícil acesso e grupos prioritários. A execução dessas ações contribuirá diretamente para o controle de doenças imunopreveníveis e redução da vulnerabilidade sanitária do município.No componente de rastreamento e controle das condições crônicas, serão intensificadas ações de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais doenças crônicas não transmissíveis, fortalecendo o cuidado contínuo e reduzindo agravos de maior complexidade.Além disso, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado permitirá organizar fluxos assistenciais, qualificar o acompanhamento dos usuários na rede de atenção e promover maior integração entre os serviços, garantindo eficiência, continuidade do cuidado e melhoria na experiência do usuário dentro do sistema municipal de saúde.Quanto à natureza das despesas, os recursos destinados à contratação por tempo determinado de pessoal civil serão fundamentais para ampliação da força de trabalho das equipes de Atenção Primária, assegurando suporte operacional e manutenção das atividades assistenciais. Os valores previstos para material de consumo garantirão a aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e execução das ações programadas. Já os recursos destinados a outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, possibilitarão suporte técnico, operacional e complementar às estratégias desenvolvidas pela gestão municipal.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público, considerando que o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde representa um eixo estratégico para ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população de São Sebastião do Passé, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e consolidando ações essenciais para a sustentabilidade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}