{"data":[{"id_proposta":82792,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11354455000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE","ed_cep":"44400-000","ed_logradouro":"RUA RUA ROMIL COELHO","ed_numero":"10","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente emenda parlamentar pela necessidade de fortalecimento das ações e estratégias de promoção da saúde no município de Nazaré-BA, visando ampliar a qualidade dos serviços ofertados à população e garantir maior eficiência no atendimento das demandas da rede municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento das equipes de saúde, ampliação do acesso aos serviços de saúde, manutenção das unidades de saúde, além da implementação de estratégias que contribuam para a melhoria da assistência prestada à população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e de difícil acesso.Nesse contexto, os recursos destinados à natureza de despesa Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão utilizados para manutenção predial das unidades de saúde, incluindo serviços de pintura e pequenos reparos indispensáveis à conservação dos espaços físicos e à garantia de ambientes seguros, acessíveis e adequados ao atendimento da população.De forma complementar, a contratação de pessoa jurídica para apoio e realização de atendimentos voltados às ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde contribuirá para a ampliação da assistência ofertada à população, redução de demandas reprimidas e fortalecimento das ações assistenciais, garantindo maior acesso aos cuidados em saúde e melhor organização dos serviços.A proposta busca contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde pública do município, promovendo prevenção, cuidado integral e fortalecimento da atenção básica, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Dessa forma, a emenda representa importante instrumento de apoio às políticas públicas de saúde, assegurando melhores condições para execução das ações e serviços ofertados à população nazarena.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}