{"data":[{"id_proposta":82789,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11876019000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45315-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO COMERCIO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921302,"nm_municipio_recebedor":"MILAGRES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer a Atenção Básica no município, consolidando-a como principal porta de entrada do sistema público de saúde e garantindo melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais para atuação direta na prevenção, promoção e assistência à saúde da população.O investimento proposto busca proporcionar maior efetividade às ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, promovendo o adequado direcionamento das atividades assistenciais, melhoria do acolhimento e da classificação de risco, além da ampliação do atendimento à demanda espontânea e organização dos agendamentos de forma mais eficiente e humanizada.Os recursos serão fundamentais para qualificar os serviços de saúde, fortalecer as ações programadas anualmente e ampliar a capacidade de resposta das equipes diante dos problemas básicos de saúde apresentados pela população, contribuindo para o alcance da meta de 85% de resolutividade na Atenção Primária.A proposta contempla ainda a implementação da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, mediante aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas, garantindo maior controle clínico, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS. Para esta ação, prevê-se investimento destinado ao fortalecimento das atividades de monitoramento e acompanhamento contínuo dos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.Também estão previstas ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio do fortalecimento das atividades da Atenção Primária à Saúde, ampliando o cuidado integral, as ações preventivas, o acompanhamento multiprofissional e a promoção do envelhecimento saudável, considerando o aumento da demanda dessa população pelos serviços públicos de saúde.Além disso, a proposta visa melhorar a qualidade da oferta dos serviços prestados à comunidade, por meio de aquisição de insumos e fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas pelas unidades de saúde, garantindo maior acesso, continuidade do cuidado e redução da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, o aporte financeiro proveniente da emenda parlamentar contribuirá significativamente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no município, promovendo atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente, além de proporcionar melhores condições de saúde e qualidade de vida à população usuária da rede pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}