{"data":[{"id_proposta":82785,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11258922000110","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL","ed_cep":"46425-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918753,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA REAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Saúde relaciona-se diretamente com o bem estar físico e mental. Distintos aspectos da vida cotidiana influenciam na sustentação do equilíbrio fisiológico do corpo humano. Estes fatores externos, que envolvem a vida em sociedade, muitas vezes têm tornado este equilíbrio uma tarefa difícil. O bem estar da família, as condições de moradia, de trabalho e renda, de lazer, além de outras razões que impliquem em melhoria da qualidade de vida, são condições que tem referência fundamental na saúde coletiva. Nesta perspectiva, o Sistema Único de Saúde está sendo construído, ao longo das últimas décadas, com participação de gestores, usuários e profissionais da área da saúde.O município de Lagoa Real está localizado na Macrorregião de Saúde Sudoeste no estado da Bahia, com população estimada em 2025 de 14.550 habitantes, com extensão territorial de 912,22 km², com territórios de alto índice de vulnerabilidade social. Na rede da APS o município possui 06 Equipes de Saúde da Família, 06 Equipes de Saúde Bucal, 01 e-Multi. Diante disso, o grande desafio do município está em garantir acesso a toda população aos serviços básicos de saúde, visto que o território exige esforços tanto da gestão para levar os serviços as comunidades, quanto a população que precisa por vezes se deslocar de áreas distantes para garantir sua assistência em tempo oportuno. O Sistema Municipal de Saúde de Lagoa Real, acompanhando o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, tem priorizado o fortalecimento das ações básicas de saúde focando na Estratégia de Saúde da Família. A atenção primária à saúde no município tem procurado atender as necessidades básicas da população, com visitas domiciliares pelos ACS, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e de atendimentos nas Unidades de Saúde da Família - USF.Sendo assim, com a proposição do recurso de parcela suplementar, onde este caracteriza-se como transferência de caráter excepcional e não continuado, destinado exclusivamente ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, o município contará com recursos que contribuirão para um atendimento mais qualificado à população, onde serão beneficiadas as 06 (seis) Unidades de Saúde da Família, a saber: Unidade de Saúde da Família Helenita Alves Dias (CNES: 2483343),  Unidade de Saúde da Família Lagoa Grande (CNES: 2483327),  Unidade de Saúde da Família Maria do Carmo Gomes Gerino (CNES: 6711642),   Unidade de Saúde da Família Peixe (CNES: 2483335),  Unidade de Saúde da Família Riachão (CNES: 3016897),  Unidade de Saúde da Família Vitória Novais (CNES: 4028201). Assim, a proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, garantindo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a resolutividade dos serviços ofertados à população.A necessidade do pleito fundamenta-se nos seguintes aspectos:- Aumento da demanda por atendimentos nas Unidades de Saúde, com necessidade de ampliação da capacidade assistencial;- Insuficiência e/ou irregularidade no abastecimento de medicamentos e insumos essenciais, impactando diretamente a continuidade do cuidado, ressaltamos que tais aquisições de medicamentos têm caráter complementar ao financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS;- Necessidade de qualificação dos serviços ofertados, incluindo ampliação de atendimentos especializados vinculados à APS;- Fragilidades no acompanhamento de condições crônicas, exigindo maior estrutura para cuidado longitudinal;- Importância de fortalecer ações de promoção, prevenção e manejo clínico no território.Dessa forma, o investimento proposto visa garantir estrutura adequada, regularidade no abastecimento e melhoria dos indicadores de saúde, alinhando-se às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS).Metas:1. Garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais em 100% das Unidades Básicas de Saúde até dezembro de 2026, de maneira complementar ao Programa da Assistência Farmacêutica.2. Assegura","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}