{"data":[{"id_proposta":82783,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11068339000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45700-000","ed_logradouro":"RUA POTIRAGUA","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMACA","cd_ibge_recebedor":2916401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Itapetinga no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes do planejamento municipal de saúde e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária, à qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários e ao fortalecimento das ações.No município de Itapetinga observa-se demanda significativa por acompanhamento contínuo, de casos que exigem monitoramento clínico permanente, adesão terapêutica e acompanhamento regular pelas equipes de saúde da família. Nesse contexto, a Atenção Primária exerce papel estratégico na organização do cuidado, atuando como principal porta de entrada do sistema público de saúde e coordenadora das ações assistenciais desenvolvidas na rede municipal.Dessa forma, os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações assistenciais realizadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a ampliação da capacidade operacional das unidades básicas de saúde e o aprimoramento das atividades de acompanhamento dos usuários cadastrados nas equipes da Estratégia Saúde da Família.As ações a serem fortalecidas com a aplicação dos recursos incluem: apoio às atividades de acompanhamento clínico de pacientes; fortalecimento das ações de rastreamento, prevenção e monitoramento de agravos de saúde; desenvolvimento de atividades educativas voltadas à promoção da saúde e ao controle de fatores de risco;melhoria das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde para atendimento da população;reforço das estratégias de monitoramento e acompanhamento dos usuários cadastrados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Nesse sentido, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo (339030), destinado à aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde;Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (339039), destinados à manutenção de prestadores de serviços especializados contratados na modalidade pessoa jurídica, responsáveis pela execução de serviços de apoio e complementares às ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde.A manutenção desses prestadores de serviços, possibilita garantir suporte operacional às atividades desenvolvidas nas unidades de saúde, contribuindo para a continuidade das ações assistenciais.Dessa forma, o incremento proposto contribuirá para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Itapetinga, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, qualificando o acompanhamento clínico dos usuários e promovendo maior resolutividade das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}