{"data":[{"id_proposta":82782,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11068339000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45700-000","ed_logradouro":"RUA POTIRAGUA","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMACA","cd_ibge_recebedor":2916401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Itapetinga/BA tem como finalidade fortalecer a organização, a capacidade operacional e a resolutividade dos serviços ofertados nas unidades básicas de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A APS, como ordenadora da rede de atenção e principal porta de entrada do sistema, demanda investimentos contínuos para garantir o adequado funcionamento das unidades, a qualificação dos processos de trabalho e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Nesse sentido, a proposta concentra-se no custeio de ações estruturantes que assegurem a continuidade e a qualidade da assistência.Os recursos serão destinados prioritariamente à manutenção das atividades das unidades de saúde, incluindo despesas com insumos assistenciais e não assistenciais, conservação da infraestrutura física, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, além da contratação de serviços especializados por meio de prestadores de serviço, pessoa física e jurídica.A proposta contempla o fortalecimento das ações, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde. A iniciativa está alinhada à diretriz de aprimoramento dos serviços assistenciais na Atenção Primária, com foco na melhoria da qualidade, ampliação do acesso e aumento da resolutividade. Como objetivos, destacam-se a garantia de suporte técnico e operacional para execução dos programas preconizados pelo Ministério da Saúde e a manutenção das condições adequadas de funcionamento em todas as unidades de saúde do município.Como meta, pretende-se assegurar o funcionamento regular e qualificado de 100% das unidades de APS, fortalecer as ações programáticas e promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, com impacto direto na melhoria do atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}