{"data":[{"id_proposta":82779,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11394867000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA","ed_cep":"45370-000","ed_logradouro":"RUA ISAIAS ALEIXO","ed_numero":"27","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914208,"nm_municipio_recebedor":"IRAJUBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo viabilizar o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Irajuba/BA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares de custeio.Inicialmente, destaca-se que os recursos previstos nesta proposta serão destinados exclusivamente às despesas de custeio, vedada sua utilização para investimentos, obras, reformas, aquisição de equipamentos permanentes ou veículos, em estrita observância às disposições da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.A presente proposta visa fortalecer as ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de acompanhamento dos usuários do SUS, qualificando os processos de trabalho e promovendo maior resolutividade das ações assistenciais no território municipal.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos nas seguintes unidades de saúde do município:CNES 2413647 ¿ USF Alfredo Vieira Lima ¿ Ipuaçu;CNES 2413639 ¿ USF José Maria M. Neto ¿ KM 70;CNES 2413655 ¿ Unidade de Saúde da Família Sede;CNES 7504594 ¿ UBS Boa Vista.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, o investimento em custeio permitirá fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e qualificando o cuidado ofertado.Os recursos serão aplicados conforme os seguintes eixos estratégicos:I ¿ Fortalecimento do acompanhamento de usuários com condições crônicasDestinado ao acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, especialmente usuários com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, mediante visitas domiciliares, monitoramento clínico e ações preventivas.II ¿ Organização e qualificação da coordenação do cuidadoVoltado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da melhoria dos fluxos assistenciais, integração entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde, qualificação dos processos de trabalho e aprimoramento do acompanhamento multiprofissional dos usuários do SUS.III ¿ Apoio às ações de atenção à saúde da pessoa idosaDestinado à identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade social ou restrição de mobilidade, incluindo suporte às ações domiciliares realizadas pelas equipes da APS, com aquisição de materiais de consumo, insumos e apoio logístico às atividades desenvolvidas no território.IV ¿ Fortalecimento das ações de imunização e vigilância em saúdeAplicação de recursos em oficinas, treinamentos e ações de educação permanente voltadas aos profissionais de saúde, visando fortalecer as estratégias de vacinação, busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, controle de doenças transmissíveis e qualificação das práticas assistenciais e de vigilância em saúde.No que se refere à natureza das despesas, a execução financeira ocorrerá da seguinte forma:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 100.000,00):Aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais clínicos, EPIs, materiais educativos e demais itens necessários ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária à Saúde.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 150.000,00):Contratação de serviços complementares de apoio técnico, operacional, assistencial e organizacional necessários ao fortalecimento das ações e serviços ofertados pelas equipes de saúde.339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção (R","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}