{"data":[{"id_proposta":82774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13830236000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA","ed_cep":"48500-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"JEREMIAS","cd_ibge_recebedor":2910701,"nm_municipio_recebedor":"EUCLIDES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Euclides da Cunha, código de identificação nº 2910701, possui população estimada em 61.112 habitantes (IBGE, 2022), distribuída em uma área territorial de 2.025,368 km², apresentando densidade demográfica de 30,34 habitantes por quilômetro quadrado. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,533. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas 2,26% da população possui plano de saúde, evidenciando que aproximadamente 97,73% dos habitantes são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano, inserido na macrorregião Centro-Leste e na região de saúde de Serrinha, situando-se a aproximadamente 325,8 km da capital Salvador, com acesso pelas rodovias BR-116 e BR-324. Limita-se territorialmente com os municípios de Canudos, Monte Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo Triunfo.A rede municipal de atenção à saúde é composta por 24 Equipes de Saúde da Família, correspondendo a 98,20% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), além de 08 Equipes de Saúde Bucal, 130 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 02 polos do Programa Academia da Saúde, 01 Centro de Parto Normal Isolado, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço de Residência Terapêutica, 01 Policlínica Municipal, 01 Farmácia, 01 Centro de Apoio à Saúde da Família, 02 Unidades de Atenção à Saúde Indígena, 01 Central de Abastecimento e 01 Central de Gestão em Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, as equipes de Saúde da Família desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal dos usuários, garantindo maior resolutividade e integralidade da atenção.No âmbito das políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde, destacam-se as ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, contemplando atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação das ações de promoção da saúde e aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico nas unidades de saúde. Entre as ações previstas, incluem-se a realização de atividades educativas em saúde, intensificação do acompanhamento pré-natal, fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, ações itinerantes, além da aquisição de materiais e insumos necessários para qualificação da assistência clínica.Como resultados esperados, pretende-se ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, fortalecer o acompanhamento integral durante o ciclo gravídico-puerperal, reduzir agravos evitáveis relacionados à saúde da mulher e qualificar o atendimento ofertado pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Da mesma forma, o município busca fortalecer as políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o crescimento progressivo dessa população e a necessidade de qualificação do cuidado ofertado na Atenção Primária à Saúde. Nesse sentido, estão previstas ações de manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições para assistência aos usuários.Além disso, serão desenvolvidas estratégias de identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, incluindo suporte para transporte, disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais clínicos, ações itinerantes, bem como atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e ao acompanhamento contínuo das condições crônicas e necessidades específicas dessa população.Entre os resultados esperados, destacam-se a melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}