{"data":[{"id_proposta":82770,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12244652000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES","ed_cep":"45157000","ed_logradouro":"JOANA ANGELICA","ed_numero":"126","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"USINA","cd_ibge_recebedor":2906709,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO SALES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recurso de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, no valor de R$ 300.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cândido Sales, CNPJ nº 12.244.652/0001-50, tendo como unidade vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Cândido Sales ¿ CNES nº 4024044.O recurso será aplicado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para o custeio de serviços necessários ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo a contratação de serviços assistenciais, profissionais e técnico-operacionais executados por pessoa jurídica, com vistas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado, organização dos fluxos internos da rede e apoio ao cumprimento das metas da APS.A proposta está alinhada ao objeto do programa estratégico Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, cujo objetivo é fortalecer a APS, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, promover o cuidado integral, prevenir doenças e agravos, reduzir desigualdades e garantir maior resolutividade no primeiro nível de atenção do SUS.No planejamento municipal registrado no DigiSUS, a proposta guarda compatibilidade com a diretriz de Gestão da Infraestrutura, dos Processos de Trabalho, Informação, das Finanças e dos Investimentos em Saúde, bem como com o objetivo de gerir, manter e ampliar a infraestrutura física e lógica do Sistema Municipal de Saúde, especialmente mediante a manutenção e contratação de serviços de terceiros necessários ao funcionamento qualificado da rede.A aplicação do recurso permitirá o reforço da capacidade assistencial da Atenção Primária, com possibilidade de custeio de serviços médicos, odontológicos, de enfermagem, multiprofissionais, apoio técnico, apoio administrativo-assistencial, organização de agendas, busca ativa, acompanhamento de usuários prioritários e implantação de instrumentos de Navegação do Cuidado. Com isso, busca-se reduzir vazios assistenciais, ampliar a oferta de atendimentos, melhorar o acompanhamento longitudinal dos usuários e fortalecer a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado.A utilização dos recursos em serviços de terceiros pessoa jurídica é estratégica para garantir maior continuidade das ações, especialmente diante da necessidade de manter equipes apoiadas, ampliar a oferta de consultas e atendimentos, organizar o fluxo dos usuários e assegurar resposta mais rápida às demandas do território. Trata-se de despesa de custeio diretamente vinculada à execução de ações e serviços públicos de saúde, com impacto prático na rotina das unidades e na qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}