{"data":[{"id_proposta":82769,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11920484000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDES","ed_cep":"47220-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905909,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ALEGRE DE LOURDES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta a ser cadastrada no InvestSUS tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do estabelecimento executor CNES nº 6487394, por meio da ampliação, qualificação e integração dos serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que orienta o financiamento e a organização dos serviços no Sistema Único de Saúde, assegurando maior autonomia aos gestores locais na aplicação dos recursos conforme as necessidades do território.A proposta contempla o investimento total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), estruturado a partir do custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, distribuído em estratégias prioritárias que visam ampliar o acesso, qualificar o cuidado e fortalecer a capacidade resolutiva da APS.Para a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, será destinado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com o objetivo de ampliar o diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e controle de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas de elevada prevalência no território. Esta ação contempla a realização de triagens, monitoramento clínico, fortalecimento dos sistemas de informação, organização dos fluxos assistenciais, qualificação das equipes, realização de atividades educativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos, além da aquisição complementar de insumos e medicamentos essenciais vinculados à Programação Anual de Saúde (PAS), compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter estritamente complementar às ações da APS e não substituem os recursos destinados ao componente da Assistência Farmacêutica Básica, observando integralmente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.No que se refere às Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher, será destinado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com foco na ampliação e qualificação da assistência em todas as fases do ciclo de vida da mulher. Esta ação inclui a aquisição complementar de insumos e medicamentos vinculados à PAS para atendimento clínico e ações de promoção da saúde, observadas as diretrizes da Assistência Farmacêutica da APS, além do apoio às ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de colo do útero e mama. Inclui ainda a realização de atividades educativas, campanhas de promoção da saúde e qualificação das equipes, assegurando um cuidado integral, humanizado e resolutivo.Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão organizados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que assegura flexibilidade na aplicação dos recursos.A natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo é fundamental para a aquisição de insumos estratégicos necessários à execução das ações, incluindo materiais clínicos, insumos para atendimento assistencial, materiais educativos, itens de apoio às visitas domiciliares, medicamentos de caráter complementar vinculados à Programação Anual de Saúde e compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, além de demais insumos indispensáveis à continuidade dos serviços e à qualidade da assistência prestada. Ressalta-se que não haverá aquisição de equipamentos permanentes, em conformidade com as orientações técnicas ministeriais.Já a natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica viabiliza a contratação de serviços essenciais para o suporte técnico, operacional e logístico das ações, incluindo transporte, manutenção de veículos, capacitações, serviços de tecnologia da informação, apoio às campanhas de saúde, serviços especializados e demais atividades complemen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}