{"data":[{"id_proposta":82763,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12461746000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARDOSO - FMS","ed_cep":"44180-000","ed_logradouro":"PRAÇA DERALDO BELARMINO DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901700,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO CARDOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento e a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de ANTÔNIO CARDOSO, em estrita conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que destina recursos exclusivamente para despesas de custeio, não sendo permitida a utilização para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes. Os recursos solicitados, no valor de R$ 300.000,00, serão integralmente aplicados em ações e serviços que garantam a continuidade, a organização e a qualidade dos atendimentos à população.As ações e serviços propostos estão alinhados às necessidades de saúde do município e ao planejamento previsto na Programação Anual de Saúde (PAS), com foco em áreas estratégicas para a melhoria do acesso e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde. As ações de aquisição de medicamentos previstas nesta proposta estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), possuem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.As principais ações a serem custeadas incluem:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:Serão custeadas atividades de educação em saúde, campanhas de conscientização e a aquisição de materiais de consumo essenciais para a realização de exames e procedimentos de rastreamento, tais como fitas reagentes para glicemia, medicamentos, materiais para aferição de pressão arterial e insumos para coleta de exames laboratoriais. O público-alvo compreende indivíduos com ou em risco de desenvolver doenças crônicas não transmissíveis, visando à detecção precoce e ao manejo adequado dessas condições.Atenção Integral à Saúde da Mulher:Os recursos serão empregados na aquisição de insumos de consumo para atendimento clínico, como kits para coleta de citopatológico, luvas e espéculos descartáveis, além de materiais educativos para ações de promoção da saúde, incluindo folders sobre planejamento familiar e prevenção do câncer de colo do útero e mama. Também serão realizados oficinas e grupos de apoio voltados às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, com foco na saúde reprodutiva, pré-natal, puerpério e climatério.Justifica-se a previsão de recursos no âmbito do programa de custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde destinados à execução das ações previstas no plano de trabalho, especialmente aquelas relacionadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, garantindo a continuidade, a regularidade e a qualidade da assistência prestada à população.A despesa classificada em 31.0000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 150.000,00, destina-se à manutenção da força de trabalho necessária à execução das ações e serviços da atenção básica, assegurando o suporte de recursos humanos indispensáveis ao funcionamento das unidades, à organização dos atendimentos e ao cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho.A despesa classificada em 33.90.36 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física, no valor de R$ 60.000,00, refere-se ao pagamento de profissionais credenciados da atenção básica, cuja atuação se faz necessária de forma complementar para fortalecer a cobertura assistencial, ampliar a capacidade de atendimento e assegurar a continuidade dos serviços ofertados aos usuários.Já a despesa classificada em 33.90.30 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 90.000,00, destina-se à aquisição complementar de material hospitalar, insumos e medicamentos, com a finalidade de suprir a demanda dos serviços, recompor estoques e viabilizar o acompanhamento contínuo dos usuários atendidos na rede de Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a alocação dos recursos nas naturezas de despesa mencionadas mostra-se essencial para o adequado funcionamento dos serviços de saúde, permitindo o fortalecimento da Atenção Primária, o cumprimento das metas propostas e a melhoria da qualidade do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}