{"data":[{"id_proposta":82760,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18604334000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA","ed_cep":"68900-115","ed_logradouro":"AVENIDA HENRIQUE GALUCIO - ATE 2349/2350","ed_numero":"1245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de trabalho com recursos de emenda que objetiva garantir o recebimento dos recursos, nos termos da Portaria GM/MS Nº 10.352/2026 que regulamenta as transferências fundo a fundo para o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária (PAP). A aplicação será de forma estritamente complementar às transferências ordinárias fundo a fundo, com a finalidade de fortalecer e ampliar a capacidade operacional dosserviços de saúde, assegurando a qualificação do acesso e priorizando ações de promoção, diagnóstico precoce e tratamento clínico no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Além disso, esses valores proporcionarão suporte financeiro para demandas de caráter transitório, sazonal ou extraordinário que venham a impactar o sistema de saúde Municipal. Ressalta-se que, em nenhuma hipótese, haverá substituição ou sobreposição na execução dos repasses ordinários destinados ao financiamento da APS pelo Fundo Municipal de Saúde, sendo, portanto, o recurso de caráter acessório e complementar, em plena observância à legislação vigente e aos princípios da política pública de saúde, garantindo a correta execução orçamentária e financeira. As ações/serviço elencados da Programação Anual de Saúde são: Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; META: Atividades de fortalecimento da atenção primária em Saúde e Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo. A aplicação detalhada dos recursos dessa emenda será realizada conforme descrito a seguir: I) Natureza de despesa 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.000.000,00 para garantir a execução dos serviços: a) Pagamento de aluguel de veículos que atendem os serviços da APS; b) Pagamento da concessionária de energia elétrica e de água e esgoto das unidades de saúde municipal; c) Manutenção dos equipamentos médicos e odontológicos da rede de saúde primária; d) Pagamento de empresa coletas os resíduos das unidades de saúde da APS; e, e) Empresa de manutenção e pequenos reparos na estrutura física das unidades de básicas de saúde da APS. II) Natureza de despesa 339030 - Material de consumo: R$ 1.181.818,00 para garantir: a) aquisição de materiais e insumos odontológico para atividades da manutenção da saúde bucal como ABRIDOR DE BOCA ¿ KIT CONTENDO UM ABRIDOR ADULTO, ACIDO FOSFÓRICO 37% GEL, AGENTE HEMOSTÁTICO EM GEL, ÁGUA DESTILADA, TIPO APEXO 301, FABRICADA EM AÇO INOX; AUTOCLAVÁVEL, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8 %, ALGODÃO (ROLOS DENTAIS), AMALGADOR EM CÁPSULA, ANÉSTESICO ARTICAINA, ANESTÉSICO LIDOCAÍNA, APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, AVENTAL DE CHUMBO ADULTO, AVENTAL DE CHUMBO INFANTIL, BABADOR ADULTO, BICARBONATO DE SÓDIO, BROCA CARBIDE Nº 02, 04, 06, 08, CANUDO GROSSO DESCARTÁVEL, CERA Nº 07, ) - EUGENOL, ÓLEO DE OLIVA, CORANTE VERMELHO (DC RED. 17), CLOREXIDINA GEL 2%, CLORIDRATOS DE LIDOCAÍNA E FENILEFRINA, COMPRESSA GAZE, CREME DENTAL, CREME DENTAL SEM FLÚOR, CURATIVO ALVEOLAR COM PRÓPOLIS, DESSENSIBILIZANTE À BASE DE GLUTARALDEÍDO, DISCOS DE LIXA PARA CONTORNO, ESCAVADOR DE DENTINA 14, 17, 5, 11, ESCOVA DENTAL ADULTO, ESCOVA DENTAL INFANTIL, ESPÁTULA ANTIADERENTE DE TITÂNIO, ESPONJA HEMOSTÁTICA, FIO DENTAL.; b) aquisição de materiais expediente e de limpeza a serem utilizados nos trabalhos administrativos nas Unidades assistência em saúde da atenção primária; Como papel A4, Canetas esferográficas, pasta AZ, envelopes, formulários, copos descartáveis, papel higiênico, toalha de papel, detergentes c) aquisição de medicamentos e correlatos para garantir e ampliar o acesso dos usuários portadores de doenças crônicas/agravos/doenças infectos contagiosas. Será necessário realizar ajustes nos instrumentos de gestão de saúde do Município, nas instancias locais de controle, para inclusão das metas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como suplementar o valor dos recursos de custeio do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2181818.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}