{"data":[{"id_proposta":82757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar destina-se ao custeio complementar dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lábrea/AM, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. O recurso será aplicado de forma vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, respeitando a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e terá caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.O município de Lábrea, com população estimada em 49.469 habitantes, enfrenta desafios relevantes no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, especialmente hipertensão e diabetes. Nesse contexto, o aporte financeiro representa um investimento estratégico para ampliar a cobertura e a resolutividade da APS, consolidando-a como porta de entrada do SUS e como eixo estruturante da rede de atenção à saúde.O recurso será direcionado à Unidade Básica de Saúde Zacarias Xavier da Costa (CNES: 7983492), fortalecendo sua capacidade de atendimento por meio da aquisição de medicamentos essenciais de distribuição gratuita, indispensáveis para a execução dos programas Hiperdia, Promoção da Saúde, Saúde da Mulher e Saúde do Homem, todos previstos e pactuados no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026.Ações custeadas:Aquisição complementar de medicamentos básicos para hipertensão e diabetes, vinculados às metas do programa Hiperdia.Apoio às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco em saúde da mulher e saúde do homem.Garantia da continuidade do cuidado e acompanhamento integral dos usuários da APS.Público-alvo:Pacientes cadastrados nos programas Hiperdia e de acompanhamento de condições crônicas.População adulta e idosa em risco de descompensação clínica.Usuários da APS que necessitam acesso regular a medicamentos essenciais.Impactos esperados:Ampliar o acesso da população aos medicamentos básicos e indispensáveis para o controle de condições crônicas.Reduzir internações hospitalares evitáveis, decorrentes de descompensações de hipertensão e diabetes.Fortalecer a APS como espaço de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento integral dos usuários.Qualificar os serviços ofertados, alinhando-os às diretrizes nacionais e municipais de saúde e às metas pactuadas no PAS.Resultado esperado:Com a aplicação dos recursos, espera-se a melhoria da qualidade de vida da população de Lábrea, por meio da continuidade do cuidado, da ampliação do acesso a medicamentos essenciais e do fortalecimento da rede de Atenção Primária. A iniciativa reforça o compromisso com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, garantindo que os serviços ofertados estejam em plena coerência com as metas e objetivos estabelecidos no PAS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}