{"data":[{"id_proposta":82756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11510924000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69460-000","ed_logradouro":"05 DE SETEMBRO","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301209,"nm_municipio_recebedor":"COARI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, esclarece-se que a diretriz \"Ampliar o acesso à Atenção Primária com UBS qualificadas, infraestrutura adequada e equipamentos\" possui caráter estratégico e orientador, representando um norte para o planejamento e desenvolvimento das ações de saúde no âmbito municipal, não se constituindo, por si só, em definição da natureza da despesa a ser executada com os recursos da presente proposta.Ressalta-se que a referida diretriz integra instrumentos de planejamento mais amplos da gestão municipal e expressa objetivos institucionais de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, abrangendo diferentes fontes de financiamento e estratégias de gestão. Contudo, a execução da presente proposta observará rigorosamente as disposições da Portaria GM/MS nº 8.383/2026, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, sendo os recursos destinados exclusivamente a despesas de custeio.Dessa forma, não haverá aplicação de recursos em obras de construção, reforma, ampliação de unidades de saúde, aquisição de equipamentos permanentes ou quaisquer outras despesas classificadas como investimento. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo despesas com material de consumo, combustíveis e derivados de petróleo para deslocamento das equipes, apoio operacional às ações da Atenção Básica Fluvial, serviços de terceiros necessários à execução das atividades assistenciais e demais despesas correntes relacionadas ao fortalecimento da assistência prestada à população.Assim, a proposta mantém total compatibilidade com a finalidade do incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, fortalecimento das ações assistenciais e garantia da continuidade do cuidado às populações ribeirinhas e de difícil acesso do município de Coari/AM.A presente proposta refere-se à aplicação de recursos oriundos de Emenda de Comissão, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, qualificação do processo de trabalho e apoio às ações da Atenção Básica Fluvial, considerando as especificidades territoriais, geográficas e sociais de áreas ribeirinhas e de difícil acesso. A iniciativa visa assegurar a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a continuidade das ações de saúde no território, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade e dispersão geográfica.A realidade territorial de atuação da Atenção Básica Fluvial impõe desafios logísticos relevantes, especialmente relacionados ao deslocamento das equipes de saúde, abastecimento de embarcações, manutenção da regularidade das ações itinerantes e garantia da presença contínua dos serviços de saúde nas comunidades ribeirinhas. Nesse contexto, os recursos solicitados são essenciais para assegurar a operacionalização das atividades assistenciais, permitindo maior capilaridade da APS, ampliação da cobertura populacional e fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento em saúde.Os recursos serão aplicados no custeio de insumos e serviços indispensáveis ao funcionamento das equipes de Atenção Primária, com destaque para a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, fundamentais para a locomoção das equipes fluviais e terrestres, garantindo a execução de visitas domiciliares, ações programáticas, campanhas de vacinação, busca ativa de usuários, acompanhamento de condições crônicas e atendimentos de rotina em áreas remotas. Além disso, serão financiadas ações de apoio ao fortalecimento da Atenção Básica Fluvial, incluindo suporte operacional às equipes, organização e execução de atividades itinerantes, ampliação da cobertura assistencial e qualificação do acesso aos serviços de saúde nas regiões ribeirinhas.A distribuição e alocação dos recursos observarão exclusivamente natur","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}